As obras de ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (região metropolitana de Curitiba), são alvo de investigação da Polícia Federal (PF) desde fevereiro deste ano, de acordo com reportagem da Revista Época desta semana. Desde 2009, o Tribunal de Contas da União aponta irregularidades em cinco dos seis empreendimentos de ampliação da refinaria, que se iniciaram em 2006. A novidade agora é que as suspeitas foram parar em inquérito policial.
De acordo com um documento obtido pela reportagem da Época, o inquérito foi aberto em função de "suposta prática de crime previsto na lei das licitações e outros eventuais indicados no decorrer das investigações". Os contratos, que somam R$ 8,6 bilhões para obras de reforma e modernização, foram firmados com diversas empresas, entre elas as construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior.
As investigações da PF estão sendo conduzidas pelo delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi. Ele tem como foco cinco contratos, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado.
Em 2009, em função das suspeitas levantadas pelo TCU, os projetos foram incluídos no Anexo 6 da Lei Orçamentária de 2010 seção que lista obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Por isso, tiveram recursos bloqueados pelo Congresso em dezembro daquele ano. Em janeiro de 2010, o então presidente Lula vetou a proibição de repassar recursos para essas obras, garantindo que continuassem a receber dinheiro. Em março daquele ano veio ao Paraná inaugurar parte dessas obras e criticou os relatórios do TCU, dizendo que a paralisação da ampliação geraria muito desemprego.
No ano passado, novamente o TCU indicou irregularidades nas obras, mas os membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foram convencidos o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que não houve superfaturamento. A comissão aprovou a continuação das obras.
Com o inquérito da PF, as suspeitas saem da análise política para a área policial. De acordo com a Época, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões, pelos cálculos do delegado Hayashi. O inquérito corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.
Na Câmara
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) disse que apresentará hoje uma proposta de fiscalização e controle na Câmara dos Deputados para investigar todos os contratos da Repar. De acordo com o deputado, as denúncias são graves e denotam cruzamento com doações eleitorais. "Vou requisitar ao TCU uma auditoria em todas as obras das empreiteiras mencionadas com o governo federal.", afirmou o deputado.