PF investiga pagamentos ao chefe da Casa Civil do governo de Minas

raço direito do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o atual chefe da Casa Civil Marco Antônio de Rezende Teixeira recebeu em 2013 e 2014 cerca de R$ 1,7 milhão do escritório de advocacia mineiro Botelho Spagnol. Há indícios de que ele não tenha prestado serviços. Os pagamentos foram realizados em ano de eleição à sua empresa - a MOP Consultoria e Assessoria Empresarial – investigada no âmbito da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por suspeita de ser mais uma a ser usada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, para receber recursos suspeitos.

Durante busca e apreensão no escritório político de Pimentel, em junho deste ano, a PF apreendeu notas fiscais da MOP, que entrou, com isso, no radar da investigação. Teixeira abriu a empresa depois de deixar a prefeitura de Belo Horizonte, onde era procurador-geral do município. Em 2014, ele atuou como coordenador da campanha de Pimentel em Minas e da equipe de transição do governo, depois da eleição.

O chefe da Casa Civil mineiro, que é advogado, alega ter prestado serviços jurídicos em parceria com o escritório. Ele não quis detalhar a natureza da parceria, para não “expor os clientes”. “Vou me reservar a discutir o assunto com mérito quando for exigido. Na PF, se for o caso”, afirmou.

Investigadores da Operação Acrônimo apuraram que várias empresas realizaram pagamentos ao escritório Botelho Spagnol em períodos próximos aos pagamentos para a MOP. Entre elas estão a matriz e subsidiárias do Grupo Fiat e da Usiminas, a seguradora Zurich Minas Brasil, a rede de drogarias Araújo (maior do estado) e o Banco Mercantil.

Ao jornal O Globo, Fiat, Usiminas, Zurich e Araújo negaram ter contratado os serviços de Marco Antônio Teixeira por meio do Botelho Spagnol. O Mercantil preferiu não se manifestar. Ainda assim, segundo as investigações, o banco pagou aproximadamente meio milhão de reais ao escritório no período, valor bem abaixo do total repassado pelo Botelho Spagnol à empresa de Teixeira.

A MOP foi criada para realizar “consultoria em diversos ramos do conhecimento, estruturação, reestruturação e recuperação de ativos, formatação de projetos, inclusive na área de informática, administração de patrimônio”. O sócio de Teixeira na empreitada é Paulo Moura, também aliado de Pimentel desde a época em que ele era prefeito de BH. A empresa foi fechada no fim do ano passado, tendo em vista que os sócios trabalhariam no governo recém-eleito.

Além dos indícios de não ter prestado serviços, Teixeira poderá receber punição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que uma empresa de consultoria empresarial não pode prestar serviços de natureza advocatícia. O advogado tem um escritório registrado em seu nome – o Rezende Teixeira Sociedade de Advogados - mas preferiu receber pagamentos do Botelho Spagnol através da MOP, segundo ele, por “conveniência”: “Foi uma parceria minha com ele, poderia ter faturado pelo meu escritório de advocacia. Mas, por uma questão tributária e de conveniência, faturei pelo Botelho Spagnol”, afirmou.

O chefe da Casa Civil mineira não quis se manifestar sobre a suspeita de prática irregular da profissão. De acordo com o corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile, casos semelhantes preveem sanções que vão da “advertência até a suspensão ou a exclusão do advogado dos quadros da entidade”: “A legislação em vigor não admite a consultoria jurídica por meio de outra espécie de sociedade ou empresa sem registro na OAB. O exercício da advocacia em desacordo com as normas legais constitui infração ético-disciplinar”, disse o corregedor-geral.

O dono do escritório, Werther Botelho Spagnol preferiu não falar sobre a parceria com Teixeira. Localizado por telefone, pediu que as perguntas sobre o caso fossem enviadas ao seu e-mail. Não respondeu e deixou de atender aos contatos do GLOBO, realizados ao longo de três semanas. Procurados, os sócios de Werther também preferiram não se manifestar.

Sindicatos

Além do escritório Botelho Spagnol, a MOP recebeu pagamentos em 2013 e 2014 de entidades patronais mineiras suspeitas de realizar pagamentos que teriam Pimentel como destinatário final: foram pelo menos R$ 150 mil do Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais (Sindiextra) e mais de R$ 500 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). O Setra-BH funciona no mesmo endereço do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram).

Sindiextra e Sintram são investigados por pagarem juntas, também em 2013 e 2014, R$ 1,6 milhão a outra empresa ligada a ao governador mineiro, a OPR, atualmente registrada no nome do filho de um dos principais assessores do petista, Otílio Prado. A OPR é investigada no âmbito da Operação Acrônimo, que apura suspeita de caixa 2 para a campanha do PT em Minas.

Os pagamentos do Setra-BH à MOP foram revelados no último mês pelo jornal O Estado de S. Paulo. Tanto Teixeira quanto a assessoria do sindicato informaram que o serviço prestado foi de “consultoria jurídica”, o que também seria ilegal, de acordo com as normas da OAB.

Segundo Teixeira, a PF encontrou documentos de sua empresa pessoal no escritório político de Pimentel devido ao fato dele ter trabalhado no espaço até o fim do ano passado, como um dos coordenadores de campanha petista. “Eu usava a sala do Fernando, alugada por ele como pessoa física”, afirmou.

Teixeira é réu, ao lado de Fernando Pimentel e outros quatro réus, em ação penal por crime de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em 2004, na época em ambos trabalham na prefeitura de Belo Horizonte. Em investigações, o Ministério Público identificou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira. O contrato, sem licitação, teria resultado em um prejuízo de R$ 5 milhões, segundo denúncia do MP. Pimentel e Teixeira negam irregularidades no contrato.