Justiça decreta quebra do sigilo de 11 investigados
Agência Estado
A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 investigados do caso Alstom investigação sobre suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos e dirigentes de estatais da área de transportes públicos e energia, em São Paulo, nos anos 1990. O rastreamento de contas e evolução patrimonial alcança um período específico, de 1997 a 2000, e atende requerimento do Ministério Público Federal, datado de 19 de agosto. A ordem judicial foi dada oito dias depois.
Em manifestação de 47 páginas e 119 tópicos, o procurador da República Rodrigo de Grandis cita relatório da Polícia Federal e o indiciamento dos 11 alvos. "Não obstante o indiciamento das pessoas supramencionadas, mostra-se necessário prosseguimento das investigações no âmbito policial", assinala Rodrigo de Grandis.
O procurador pediu que fossem requisitadas à Delegacia da Receita "informações de que os indiciados, bem como das pessoas jurídicas a elas vinculadas, declararam, no período relativo aos anos 1997 a 2000, manter contas bancárias no exterior, indicando, se positiva a resposta, todas as contas e instituições financeiras identificadas no período em questão".
Pedidos
Além da quebra do sigilo bancário e fiscal, o procurador pediu e a Justiça deferiu que sejam requisitadas informações à Embaixada da França no Brasil para saber do paradeiro dos franceses Pierre Chazot e de Philippe Jaffré. Há a suspeita de que Jaffré está morto.
Os dois foram apontados por Romeu Pinto Junior como supostos mandantes do pagamento de propinas pela Alstom. Pinto Junior foi procurador da offshore MCA Uruguay Ltda., envolvida no pagamento da suposta propina.
10 anos é o período investigado pela PF, de 1998 a 2008, quando São Paulo era governado por tucanos.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada ontem informa que a Polícia Federal investiga empresas acusadas de fraude em licitações de trens e metrô no estado de São Paulo por suposto pagamento de propina de R$ 52 milhões a políticos e funcionários públicos desde o fim da década de 1990. Segundo o jornal, a investigação da PF está centrada em empresas de consultoria, suspeitas de repassar a propina.
As atividades das consultorias teriam sido identificadas em 2008 pela PF em investigação de negócios da multinacional francesa Alstom com empresas do setor elétrico e de transporte controladas pelo governo paulista no período de 1998 e 2008, quando o PSDB comandou o estado.
Em 2012, de acordo com a reportagem, a PF também passou a investigar empresas denunciadas pela multinacional alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como participantes do suposto cartel que fraudava licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A Folha de S.Paulo informou ainda que a Polícia Federal teria examinado a movimentação financeira de quatro consultorias. A conclusão foi de que elas receberam repasses da Alstom e de outras duas empresas suspeitas de integrarem o cartel: a canadense Bombardier e a brasileira Tejofran.
A reportagem cita que políticos e funcionários ligados ao PSDB seriam suspeitos de receber propina. Segundo a PF, a Alstom pagou R$ 45,7 milhões à consultoria MCA, do empresário Romeu Pinto Jr. A empresa também teria transferido R$ 4,8 milhões à ENV, pertencente ao consultor Geraldo Villas Boas, e à Acqua-Lux, controlada por Sabino Indelicato, ligado a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. Marinho foi chefe da Casa Civil no governo de Mário Covas, entre 1995 e 1997.
A atual diretoria da Alstom diz desconhecer as investigações. Em depoimento à polícia, Villas Boas e Indelicato negaram que que o dinheiro fosse destinado a políticos.
Já a Bombardier e a Tejofran pagaram R$ 1,5 milhão entre 2005 e 2009 à consultoria BJG, controlada pelo ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos José Fagali Neto.
A Bombardier diz que contratou a BJG para assessorá-la em concorrências, fazendo pagamentos "absolutamente lícitos". A Tejofran diz que os valores pagos são compatíveis com as consultorias. Fagali Neto diz que pode provar que suas consultorias existiram.
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