PF pede indiciamento de Pimentel, e Procuradoria dá parecer contrário

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A Polícia Federal pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mas a Procuradoria-geral da República deu um parecer contrário à solicitação.

O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.

A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado.

Vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko posicionou-se contra a requisição da PF, argumento que não cabe à Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ. “Ademais, (a Legislação) não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial”, sustenta a vice-procuradora-geral em seu despacho, de 11 de dezembro.

De acordo com ela, a delegada responsável pelo caso solicitou à corte Superior “autorização para realizar oitiva/interrogatório de Fernando Pimentel, bem como, se for o caso, o indiciamento de tal investigado”.

Ela Wiecko afirma ainda que também é de responsabilidade do Ministério Público a decisão sobre o “momento oportuno” para marcar eventuais depoimentos, “bem como requerer diligências para a investigação”, escreveu.

Tanto o pleito da PF quanto a manifestação da Procuradoria estão no gabinete do ministro do STJ, Herman Benjamin, relator da Acrônimo no Tribunal. Na volta do recesso do Judiciário, o magistrado baterá o martelo a respeito do impasse.

OUTRO LADO

A defesa de Pimentel informou que não teve acesso ao pedido da Polícia Federal, tampouco ao parecer da PGR. Afirma, porém, que “a legislação não autoriza esse pedido por parte da autoridade policial nessas hipóteses”.