PF permitirá porte de arma para os agentes penitenciários

• 0

A Polícia Federal permitirá que os agentes penitenciários tenham porte para utilização de armas fora do local do trabalho. A decisão constará de portaria a ser editada quinta-feira no Diário Oficial da União, a pedido do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que entrou com uma representação nesta quarta-feira, na Polícia Federal, solicitando a liberação do porte de armas. O senador lembra o dispositivo do Estatuto do Desarmamento que prevê a utilização de armas fora do horário de expediente em uma situação de "efetiva necessidade".

- Está prevista em lei a possibilidade de porte. Não é vedado, mas é preciso que se faça a regulamentação, por meio da portaria - alegou Mercadante.

Com a medida, de acordo com o senador petista, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), desistiu de enviar projeto similar a Assembléia Legislativa do estado.

- Conversei com o governador por telefone e ele está totalmente de acordo com a minha representação - afirmou.

Mercadante explicou que a atual crise da segurança, em particular em São Paulo, é caracterizada como uma urgência para a medida.

- Há um evidente estado de necessidade. São pessoas que estão sendo ameaças, dormindo fora de casa. O Estado tem que assegurar pelo menos o direito de defesa dessas pessoas e de seus familiares.

Dessa forma, os agentes penitenciários poderão solicitar, individualmente, o porte, uma vez que já têm capacitação técnica e aptidão psicológica, pré-requisitos exigidos por lei. Mercadante lembrou que, somente em São Paulo, o crime organizado executou mais de uma dezena de profissionais da segurança.

- Não acredito que a medida resolva o problema prisional, que é muito mais profundo. São necessárias medidas permanentes, estruturais, como separar os presos por grau de periculosidade, afastar os chefes do crime organizado, introduzir o trabalho. Mas é inaceitável que os profissionais de segurança, que trabalham no dia-a-dia com o crime organizado, estejam ameaçados, vendo os colegas sendo assassinados sem direito de defesa. O estado não pode permitir - afirmou Mercadante depois de se encontrar com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.