A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (21) a terceira fase da Operação Pecúlio, que investiga o suposto desvio de cerca de R$ 4 milhões de contratos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) firmados entre empresas do Oeste do Paraná com prefeitura de Foz do Iguaçu – que recebeu verba federal para fazer os investimentos. Foram emitidos 22 mandados de busca e apreensão, 9 de prisão preventiva e uma pessoa foi detida por porte ilegal de arma. Os agentes da PF fazem buscas nas secretarias da Saúde, Planejamento e Tecnologia da Informação. O secretário municipal da Saúde, Gilber da Trindade Ribeiro, e o ex-secretário da pasta Charles Bortolo foram presos.
Também foram detidos Marli Terezinha Telles, diretora de gestão em Saúde; Reginaldo da Silveira Sobrinho, da Secretaria de Saúde; Valter Martin Schoeder, Valter Martin Schoeder Júnior e Luiz Carlos Alves, ambos da Secretaria da Fazenda; e Girnei de Azevedo, da secretaria de Obras. Dois nomes de pessoas alvo da operação ainda não foram confirmados.
Segundo a antiga Controladoria-Geral da União (CGU) – atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle –, há indícios de que os prejuízos aos cofres públicos cheguem a R$ 4 milhões com o desvio de recursos destinados a obras de pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prefeito
A primeira fase da Operação Pecúlio foi deflagrada em 19 de abril, quando agentes da PF e da Controladoria cumpriram 4 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária, 19 conduções coercitivas (quando a pessoa é leva a depor e liberada em seguida) e 51 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, órgãos públicos e empresas. O prefeito Reni Pereira (PSB) foi levado para depor na primeira fase. Na casa de Reni foram apreendidos R$ 120 mil em dinheiro. Ele nega irregularidades.
Além do chefe do Executivo na cidade, a primeira fase também mirou no secretário de Obras, Carlos Juliano Budel, no secretário de Esportes, Anderson Andrade, no ex-secretário municipal de Saúde, Charles Bortolo, e no vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB). Todos foram levados coercitivamente a depor. Foram presos de maneira preventiva o ex-secretário de Planejamento e gerente regional da Sanepar, Rodrigo Becker, o representante de uma empreiteira, Nilton João Beckers, o ex-secretário municipal de Tecnologia da Informação, Melquisedeque de Souza, e o empresário Euclides de Moraes Barros Júnior.
Na segunda fase, deflagrada em maio, Carlos Juliano Budel, secretário de Obras da cidade, foi preso. O diretor de pavimentação do município, Ayres da Silva, também foi detido. Nesta fase ainda foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. Budel pediu exoneração do cargo.
Presos e delação
Com as prisões de desta terça, são 14 detidos na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1: Euclides de Moraes Barros Júnior, Melquizedeque da Silva Correia Ferreira Souza, Rodrigo Becker e Carlos Juliano Budel (primeira e segunda etapas); e Gilber da Trindade Ribeiro, Charles Bortolo, Marli Terezinha Telles, Reginaldo da Silveira Sobrinho, Valter Martin Schoeder, Valter Martin Schoeder Júnior, Luiz Carlos Alves, Girnei de Azevedo e mais dois (terceira fase).
Na segunda-feira (20), haviam sido foram liberados o empresário Nilton Beckers e o diretor de pavimentação Ayres da Silva. A Gazeta do Povo já apurou que Nilton Beckers fez delação premiada e denunciou 85 pessoas.
A PF informou, no começo do mês, que 40 pessoas foram indiciadas por participação no esquema. Os indiciados devem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Ação civil pública do MPF
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, e o Ministério Público Estadual (MP-PR) protocolaram uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do processo de contratação de parcerias público-privadas (PPP) pela prefeitura para gerir o Hospital Padre Germano Lauck, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Samek, a UPA Morumbi, a UPA Porto Meira e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A ação civil também pede a intimação do prefeito, Reni Pereira (PSB), para que determine a paralisação imediata de todo e qualquer procedimento que tenha por objetivo essa contratação; que seja decretada a nulidade de todos os atos produzidos e homologados pela Prefeitura visando à estruturação do projeto de PPP; a aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia de atraso ou por dia de descumprimento das determinações; e a divulgação da suspensão em publicação de jornal de circulação local, por três dias consecutivos, para ciência da população. A ação corre na 1.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, aguardando despacho do juiz Sergio Luis Ruivo Marques.
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