Obra
TCU viu irregularidades em 20 dos 52 contratos
A Petrobras contratou cinco consórcios de empreiteiras por R$ 7,5 bilhões para ampliar a capacidade de produção da Repar, cujas obras foram executadas entre 2006 e 2012. Laudo da Polícia Federal deste ano cita que as planilhas do contrato teriam sobrepreço de R$ 1,4 bilhão. O valor foi estimado num relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2010, que encontrou irregularidades em 20 dos 52 contratos. Até o momento, as investigações da Lava Jato focaram nos indícios de desvios encontrados na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O caso culminou com a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa firmou um acordo de delação premiada com a Justiça Federal e revelou detalhes de desvio de dinheiro da estatal para financiar políticos e três partidos da base aliada dos governos Lula e Dilma Rousseff: PT, PMDB e PP. O doleiro Youssef está colaborando com a investigação, mas ainda não teve a delação confirmada pela Justiça.
Outro lado
Citados negam irregularidades
As empresas que aparecem nos documentos apreendidos pela Polícia Federal negam irregularidades na obra da Repar. A OAS diz que "aguardará o fim das investigações para se manifestar". A Sanko diz que Youssef era um "representante de vendas" que recebeu comissões por vendas legais. A Petrobras e o Grupo MPE foram procurados, mas não responderam à reportagem. Nenhum representante dos consórcios Interpar e CCPR foi localizado. Já o advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, diz que não irá se posicionar até o fim da investigação.
A Construtora Camargo Corrêa informou que "desconhece as informações citadas" e que nunca fez repasses a Alberto Youssef. Sobre o repasse à Sanko, a empresa informou que "já esclareceu anteriormente que não fez pagamentos à empresas com quem não tenha contratos legalmente estabelecidos e executados, muito menos com fins de repasse de qualquer ordem. A empresa também não pode responder por pagamentos efetuados por terceiros."
Aditivos de R$ 81,9 mi estão na lista suspeita
Os consórcios Conpar e Interpar e a Camargo Corrêa conseguiram aprovar aditivos, sem licitação, que somaram R$ 81,9 milhões ao valor dos contratos firmados com a Petrobras para as obras na Repar. Os três contratos aditivados entraram na lista dos 20 com indícios de irregularidades apontados em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2010.
Contando apenas os três contratos aditivados, o TCU indicava suspeita de sobrepreço de R$ 1,265 bilhão. O valor é quase o total do sobrepreço estimado pelo tribunal em toda a obra, de R$ 1,4 bilhão. Os métodos utilizados pelos técnicos do tribunal foram questionados pelas empresas e o processo no TCU ainda não foi finalizado.
Na época, O TCU recomendou a paralisação da obra. Mas o então presidente Lula contrariou a recomendação e retirou quatro empreendimentos da Petrobras suspeitos de irregularidades da lista de obras que não poderiam receber recursos entre eles a Repar e a refinaria Abreu e Lima. Lula justificou que a falta de recursos para as obras causaria "prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões".
Investigadores da Operação Lava Jato encontraram novos indícios que ligam o esquema operado pelo doleiro Alberto Youssef às obras de ampliação da refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apuraram que empresas controladas por Youssef mantiveram pelo menos três contratos com empreiteiras que atuaram na obra, ocorrida entre 2006 e 2012 e que custou R$ 7,5 bilhões. Os valores repassados pelas empreiteiras às empresas de Youssef somam R$ 4,9 milhões. A PF também apreendeu uma planilha, que estava em posse do doleiro, detalhando supostos pagamentos de propina de R$ 35.8 milhões envolvendo a Repar. O dinheiro abasteceria o esquema de pagamento a políticos e empresários descoberto pela Lava Jato.
INFOGRÁFICO: Veja qual era o destino do dinheiro desviado
Em função desses novos indícios, um inquérito da PF instaurado em 2010 que investiga a suspeita de superfaturamento de R$ 1,4 bilhão nos contratos da Repar, foi integrado à investigação da Lava Jato. O valor foi estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na época, em um processo que até hoje não teve decisão final por causa de contestações das empresas envolvidas. O possível sobrepreço na obra da Repar é maior que a estimativa de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, avaliado recentemente em R$ 1,1 bilhão pelo TCU.
Antecedente
A Gazeta do Povo apurou que a expectativa dos investigadores é confirmar que o esquema de desvio de dinheiro organizado na refinaria pernambucana tenha sido antecedido na Repar. A apuração tende a crescer e a originar um novo procedimento investigatório voltado apenas para a unidade paranaense.
Em depoimento à Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já disse que o esquema também ocorreu na Repar. "A cartelização[acerto entre empreiteiras envolvidas no esquema] funcionava na Petrobras e fora da Petrobras", disse. "Funcionou, por exemplo, na Repar, em Angra dos Reis e nas hidrelétricas do Norte do país." As cerca de 15 empresas que faziam parte do cartel repassavam parte do lucro obtido em contratos superfaturados para operadores do esquema, que distribuíam entre partidos políticos e diretores da estatal. A investigação aponta indícios de que três partidos políticos (PT, PMDB e PP) seriam beneficiados.
A suspeita dos investigadores é que os contratos das empreiteiras com empresas de Youssef serviriam como uma forma de arrecadação de propina. A MPE, que fazia parte do consórcio Interpar, depositou R$ 1 milhão para a Empreiteira Rigidez prestar serviços relacionados à Repar. A OAS, do consórcio Conpar, contratou a MO Consultoria por R$ 617 mil também para trabalhos ligados à obra. Tanto a Rigidez como a MO eram empresas de fachada controladas pelo doleiro.
Já a construtora Camargo Corrêa subcontratou a empresa Sanko Sider para a obra na refinaria paranaense por R$ 3,6 milhões. Em seguida, a Sanko fez dois depósitos à MO, que somaram R$ 3,2 milhões. Segundo laudo da PF de setembro deste ano, os serviços não teriam sido prestados e a Sanko teria servido como intermediadora para Youssef.
Somam-se aos contratos os supostos pagamentos de propina encontrados em uma planilha apreendida pela PF na casa de Youssef em março, quando a Lava Jato foi deflagrada. O documento cita nominalmente a Repar, funcionários das empresas que atuavam nas obras e valores que, para a PF, seriam os pagamentos.
Na planilha há uma menção à construtora Camargo Corrêa, com R$ 32,7 milhões, outra ao consórcio CCPR, de R$ 203,2 mil, e outras duas ao Consórcio Interpar, (formado por MPE, Toyo Setal e Mendes Júnior) de R$ 2,5 milhões e R$ 338 mil. Um dos pagamentos da Interpar relaciona um funcionário da MPE que até hoje ocupa cargo de gerência na empresa.