PF conclui inquéritos da 5ª e 6ª fases da Operação Pecúlio e indicia 83

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O relatório final dos inquéritos da Polícia Federal (PF), referente a 5ª e 6ª fases da Operação Pecúlio, concluiu que havia um “mensalinho” supostamente operacionalizado pelo ex-prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira (PSB) para manter sua base de apoio Câmara de Vereadores da cidade. Ao todo 83 pessoas foram indiciadas nestas fases. Entre eles, estão vereadores, ex-vereadores, empresários e ex-secretários municipais. As acusações vão de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa, falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa até fraude à licitação.

A operação Pecúlio investigou um esquema de corrução dentro da prefeitura e na Câmara de Vereadores da cidade do Oeste do Paraná. Os inquéritos destas fases, que duraram quase sete meses, são um desdobramento do que foi apurado nas investigações iniciais.

Segundo o relatório da PF, recursos federais desviados de pagamentos de obras e serviços realizados por empresas contratadas pelo município serviam para realizar o pagamento de propina aos vereadores.

Todo o esquema teria ocorrido entre 2013 e 2016. Doze dos 15 vereadores da cidade haviam sido presos no ano passado. Cinco deles foram reeleitos e tomaram posse, mesmo sob custódia da PF.

De acordo com o delegado que comanda a investigação, Fábio Tamura, o então prefeito Reni Pereira havia incumbido seu então secretário de Tecnologia da Informação, Melquizedeque Corrêa de Souza, de coordenar o pagamento aos vereadores. Souza e o então secretário de Obras de Foz, na época, Carlos Budel, fizeram delação premiada durante as apurações.

Tamura mencionou ainda que projetos passavam com o “apoio comprado”. Não importava se fosse oposição ou situação. “Alguns votos eram desfavoráveis propositalmente, para disfarçar”, explicou, em entrevista.

Segundo ele, as investigações não foram embasadas apenas nas delações, mas nas apreensões de documentos, anotações e monitoramento. O delegado ressaltou ainda que o resultado da quebra de sigilo bancário deve ainda prover mais informações para as investigações.

Delação

A delação de Budel afirmou que havia uma tabela com os valores devidos a cada vereador. De acordo com o texto do relatório, havia um valor fixo a ser pago, que variava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para cada parlamentar envolvido.

As informações sobre a quantia paga aos parlamentares variam nas delações. O valor entre R$ 50 mil e R$ 65 mil no total mensal e seria repassado em pequenas parcelas.

Quando Souza foi preso, em abril do ano passado, segundo a investigação, Budel teria assumido o esquema. Segundo o relatório, havia tabelas com nomes de vereadores indicando cada “mensalinho”.

Segundo a delação, a distribuição de cargos comissionados, que era anteriormente uma moeda de troca entre município e Câmara, virou a base de referência para o pagamento mensal aos vereadores. O valor do salário do cargo indicado, que custaria R$ 5 mil aos cofres públicos, seria repassado ao parlamentar.

Outro lado

O advogado do ex-prefeito Reni Pereira, Rodrigo Sanchez Rios, afirmou que seu cliente não foi ouvido no novo indiciamento e que ainda está tomando conhecimento do teor do relatório final da PF.

A advogada de Souza, Ariane Leite, ressaltou que seu cliente confirma toda delação e que, posteriormente, vai esclarecer em juízo os fatos como testemunha ou na posição de réu.

A defensora de Budel, Vanessa Picouto, explicou também que nada do que ele havia afirmado a PF mudou. Mas, até o fechamento desta reportagem, a advogada entendia que a polícia estava repetindo indiciamentos por acusações já feitas anteriormente. Ela deve se manifestar novamente nesta terça-feira (31).

O advogado Silvio Alvarenga, que defende os vereadores presos e reeleitos Darci Siqueira (PTN) e Edílio Dall’Agnol (PSC), teve o mesmo entendimento que a advogada e Budel.

Jonathan Clemente, que defende o vereador Rudinei Moura (PMN), disse que as acusações são rasas e os vereadores estão presos por serem “autoridades”. Segundo ele, a acusação não imputa fato direto ao seu cliente.

Osli Machado, advogado do vereador Luiz Queiroga (DEM), argumentou que o nome que PF alega ter sido indicado por seu cliente já trabalhava na empresa contratada há mais de quatro anos.

Elias Mattar Assad, que advoga em favor da vereadora Anice Gazzaoui (PTN), afirmou que o relatório final foi interpretado como benéfico para sua cliente. O motivo é que ele não menciona a participação dela no “mensalinho”. “Há uma menção na incursão na suposta organização criminosa, mas sem provas. As indicações dela para empregos, por exemplo, sequer foram aprovadas. Há muito mais delações no exercício da crença do que provas”, afirmou.