PFL acusa governo de "não cumprir acordos"

O PFL acusou o governo de "não cumprir acordos" firmados na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e decidiu obstruir a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, adiando a decisão para a próxima semana.

A principal reclamação dos pefelistas foi sobre o conteúdo de uma entrevista concedida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à Agência Estado, onde ele diz que o governo "vai tentar derrubar" na votação de destaques "alguma coisa" colocada na LDO pelo relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que não tenha sido aprovada da equipe econômica.

Mostrando irritação, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), com apoio do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), este um dos líderes da chamada "bancada ruralista", liderou a obstrução, anunciando que seu partido só mudará de atitude na Comissão de Orçamento depois que o governo aceitar os acordos feitos com o relator Gilmar Machado.

Laura Carneiro considerou inaceitável qualquer possibilidade de veto, pelo presidente da República, das mudanças feitas no financiamento dos hospitais universitários. Nesta terça-feira, por vários horas, líderes partidários na comissão negociaram com o relator o recebimento de verbas do Ministério da Saúde pelos hospitais universitários, sem que estes percam as dotações do Ministério da Educação para manutenção e ensino (inclusive pagamento de professores). Laura Carneiro quer agora um pronunciamento oficial do governo de que não irá vetar a mudança.

O relator Gilmar Machado tentou contornar a situação, ponderando que o ministro Paulo Bernardo não estaria a par das negociações do ministro da Agricultura com o ministro da Fazenda sobre o cumprimento das promessas feitas aos agricultores durante o "tratoraço", em Brasília. No final desta terça, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, havia telefonado para o deputado Ronaldo Caiado informando que o pagamento das dívidas de custeio dos agricultores que vencem em agosto, setembro e outubro serão adiadas para o próximo ano.

O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-N) também havia comunicado aos ruralistas ter sido informado pelo ministro Rodrigues que o Conselho Monetário Nacional iria oficializar os adiamentos. Com a obstrução, o presidente da comissão, senador Gilbertro Mestrinho (PMDB-AM), suspendeu a reunião e convocou outra para terça-feira da próxima semana.

O projeto da LDO deveria ter sido votado até o final de junho, pois suas normas orientam a elaboração do orçamento do ano que vem, que deve estar pronto nos próximos 20 dias - ele tem de ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. As oposições e os ruralistas obstruíram a votação da LDO em junho e julho, inclusive para que as CPIs não parassem de funcionar.