PFL cobra multas de parlamentares que deixaram o partido

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Com a saída de sete deputados e de um senador do partido, o PFL decidiu colocar em prática a decisão - tomada em 2005 - de cobrar uma multa dos parlamentares que deixarem a sigla. A multa, prevista do Estatudo do partido, chega a R$ 51,3 mil, porque é equivalente ao valor de quatro salários dos parlamentares, que ganham cerca de R$ 12,8 mil. O vice-líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), confirmou que o partido resolver tomar essa atitude.

Segundo Rodrigo Maia, a multa está prevista no artigo 100 do Estatuto e, em 2005, a Executiva estabeleceu o seu valor. O PFL consultou juristas e ministros dos Tribunais, que teria considerada legal a medida do partido para punir a infidelidade partidária. Na quinta-feira, a Executiva se reuniu e decidiu implantar a medida.

Nesta sexta, segundo a assessoria jurídica do partido, começaram a ser notificados sete deputados e ainda a senadora Roseana Sarney (MA). Na Mesa da Câmara, quatro deputados comunicaram sua saída do partido.

O presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen, disse que a multa é legal porque está prevista no Estatuto. A assessoria jurídica diz que os parlamentares têm 15 dias para depositar o dinheiro e podem até sofrer ação judicial se não o fizerem.