No pedido de instauração de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por obstrução à Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cita a “solução Michel” - suposto “acordão” entre os peemedebistas para alçar Michel Temer à Presidência da República, a partir do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de estancar as investigações sobre esquema de propinas instalado na Petrobras.
De acordo com o procurador, o plano elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.
Janot não atribui em nenhuma passagem de seu pedido envolvimento de Temer com o grupo de peemedebistas na trama para barrar a Lava Jato. Mas é taxativo. “Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer.”
“Solução Temer” foi um termo cunhado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RO) em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro. No diálogo, que consta do acordo de colaboração premiada de Sérgio Machado, Jucá fala em um “grande acordo nacional” para “parar tudo” e delimitar a Lava Jato.
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Leia a matéria completaEste material é usado como base para o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a instauração de inquérito contra Sarney, Jucá, Renan e Machado.
Temer não pode ser investigado enquanto estiver exercendo a Presidência, mas no pedido ao Supremo, o procurador-geral cita seu nome várias vezes.
Janot cita como exemplo a tentativa, poucos dias após Temer assumir interinamente a Presidência, de alteração da Medida Provisória que rege os acordos de leniência, apontado por ele como uma das vertentes do “acordão”. “Poucos dias após a posse provisória de Michel Temer, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa começou a ser colocado em prática. No dia 14 de maio de 2016 a imprensa noticiava a tentativa de alterar a legislação que rege os acordos de leniência”, alerta o procurador.
Ele aponta também para os resultados da Operação Mãos Limpas, que atacou a corrupção na Itália, mas se curvou à uma incrível reação política. “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe política reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”
Defesas
Renan se manifestou por meio de sua assessoria. “O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também falou sobre a instauração do inquérito. “Se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato”.
“Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato”, escreveu.
“Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato.”
“Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato.”
“Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático. Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. (...) Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução”, disse Kakay.
A defesa de Machado não se manifestou.
Renan, Sarney, Jucá e Machado formam quadrilha, afirma Rodrigo Janot
- Estadão Conteúdo
No pedido para a instauração de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo formado por Sarney, Renan, Jucá e Machado como “quadrilha” e “organização criminosa”.
“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.
No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”.
“Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era “construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa - 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.
Janot argumenta que há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
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