PGR decidirá se denúncias de Costa em delação serão investigadas

Mesmo depois da homologação do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no Supremo Tribunal Federal (STF), não há certeza de que um inquérito será aberto contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. A delação de Costa foi homologada pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, no dia 30 de setembro, mas o próximo passo depende da avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Quem instaura o pedido de inquérito é a PGR", explica o professor de Direito Penal Alessandro Silvério.

INFOGRÁFICO: Entenda o caminho do depoimento de Paulo Roberto Costa e o que pode acontecer

Depois de analisar o teor dos depoimentos prestados por Costa, a PGR deve decidir entre três possíveis caminhos para o caso. Uma das opções é abrir um inquérito contra as pessoas citadas para continuar as investigações. Caso os procuradores entendam que já têm provas suficientes, podem fazer uma denúncia e o caso vai para julgamento. A última opção é o arquivamento do processo, caso a PGR entenda que os depoimentos de Costa não foram relevantes. "Nesse caso não há mais o que fazer. O STF só pode homologar a decisão da PGR", diz Silvério. Apesar de a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público e Costa já ter sido feita há mais de um mês, não há prazo para que a PGR emita um parecer sobre o caso.

Se a PGR decidir instaurar um inquérito, a Polícia Federal pode continuar as investigações e caberá ao Supremo decidir se o caso fica inteiro no STF, por causa dos parlamentares com foro privilegiado, ou se será desmembrado. Em caso de desmembramento, os réus comuns responderão na Justiça comum, no Paraná, e os parlamentares, no STF. Segundo Silvério, não há como prever qual será o posicionamento do Supremo nesse caso.

Acordos

Paulo Roberto Costa está cumprindo prisão domiciliar desde 1º de outubro. A mudança de regime prisional foi concedida pela Justiça Federal após um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo STF. Um dos termos do acordo diz que Costa será monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

O doleiro Alberto Youssef também firmou um acordo de delação premiada com o MPF e está prestando depoimentos em Curitiba. O acordo ainda não foi homologado pelo STF.