PGR defende modificação de bancadas pela Justiça

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para determinar uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais de 13 estados – a do Paraná, hoje com 30 parlamentares, ficaria com 29. O STF deve analisar na próxima semana ações que questionam a constitucionalidade da resolução do TSE que alterou a composição das bancadas na Câmara.

Para Janot, é "legítimo e compatível" com o sistema de interação entre os poderes que esse debate não ocorra nas casas legislativas. "Atribuir aos representantes a discussão a respeito da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis", afirmou o procurador. Na avaliação do Ministério Público Federal, a manutenção das bancadas fere a Constituição.

Mensalão

Procurador recomenda retorno de Genoino para a prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem que o ex-presidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, retorne para a prisão domiciliar. Genoino cumpre pena desde o mês passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A recomendação foi enviada em parecer ao Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a defesa do petista ingressou com um pedido de retorno para prisão domiciliar alegando que o quadro de saúde de Genoino piorou na prisão. Segundo Janot, há dúvidas se a manutenção dele no presídio não o coloca em risco.