O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a corte negue recurso do ex-ministro Antonio Palocci, que pediu a anulação dos acordos de delação premiada feitos pelo lobista Fernando Baiano e pelo doleiro Alberto Youssef. A defesa argumentou que ambos mentiram quando mencionaram Palocci nos depoimentos – e, portanto, os acordos não poderiam ser levados em consideração. No parecer, Janot defendeu a validade jurídica das delações firmadas na Operação Lava Jato .
“Com efeito, num sistema processual no qual há de se buscar a reconstrução dos fatos tal como praticados (sempre mediante o devido processo legal, ressalte-se), a colaboração premiada traz inúmeras contribuições para a apuração das gravíssimas práticas delituosas”, anotou o procurador. “A colaboração de criminosos para a elucidação de crimes deste jaez é fundamental no rol de ferramentas à disposição do Estado para exercer sua função persecutória e judicante”, concluiu.
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Ao defender a validade das delações, o procurador lembrou que as afirmações não são absolutas, e que Palocci terá o direito de se defender. Janot também declarou que a veracidade dos fatos relatados em depoimentos de Fernando Baiano e de Youssef ainda estão sendo verificados. Entretanto, as delações deram “sentido lógico e coerente” à “trama criminosa perpetrada”.
O pedido para anular as delações já foi negado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Mas, em novo recurso, a defesa quer que o caso seja analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta por Zavascki e mais quatro ministros. A data do julgamento ainda não está marcada.
No parecer, Janot afirma que as fraudes descobertas na Lava Jato são muito graves. E que os autores dos crimes “utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”.
“É fundamental ressaltar que a apuração na denominada Operação Lava Jato, tanto o que se encontra em curso na Justiça Federal do Paraná ou a em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, busca desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país, no que se refere à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes contra o sistema financeiro, dentre outros. Os fatos e delitos já apurados demonstram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana”, anotou Janot.
Ainda de acordo com a parecer, as investigações comprovaram que o apoio político não é mais concedido por convicção ideológica, mas mediante o pagamento de propina. “Pelo que até aqui apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido. As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade, utilizando-se, para tanto, de pessoa jurídica que, até o início da operação policial, gozava de sólida reputação no mercado financeiro mundial”, concluiu no parecer.
No pedido de anulação dos depoimentos, a defesa de Palocci argumentou que as contradições e mentiras dos depoimentos atacam diretamente a honra do ex-ministro. Conforme depoimentos colhidos até agora, Palocci teria pedido R$ 2 milhões a Youssef para custear a campanha presidencial. Primeiro, o doleiro negou ter recebido o pedido. Depois, Youssef disse que entregou o dinheiro, sem saber que era para Palocci. Baiano também teria confirmado o repasse em depoimento.
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