O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou a deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é acusada de peculato e crime contra a administração pública por supostos desvios de recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, entidade da qual foi presidente entre 1992 e 1998. Posteriormente, Erika também teria ocultado a origem do dinheiro, depositando valores na conta bancária de um ex-funcionário.
A denúncia foi apresentada pela PGR no dia 21 de setembro, mas a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, só foi publicada nesta terça-feira (18). O magistrado determinou a notificação da parlamentar, que tem 15 dias para apresentar a sua defesa. Ele também determinou o desmembramento do processo para que os casos de envolvidos sem foro privilegiado sejam encaminhados para a Justiça Federal de Brasília, além de que testemunhas sejam ouvidas.
“Afirma (a procuradoria) ter a conduta da deputada consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior (ex-funcionário da deputada)”, afirma a decisão do ministro.
Os advogados da deputada haviam solicitado segredo de Justiça, o que foi negado pelo relator do caso no STF. “Nada justifica, sob o ângulo normativo, a tramitação dos autos do inquérito em sigilo”, disse Marco Aurélio, justificando que a administração pública é norteada pelo “princípio da publicidade”.
Na denúncia apresentada ao STF, Janot afirmou que há “indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior”.
O inquérito contra a petista foi aberto em 2011 pelo Ministério Público Federal. As investigações começaram após a denúncia de Geraldo, então ex-assessor parlamentar de Erika, à Polícia Federal, em 2008. Ele disse ter sido indevidamente utilizado em sua boa-fé como “laranja”. Geraldo disse que teria sido obrigado a abrir uma conta que seria usada pela deputada. A conta no Banco do Brasil teria sido aberta no início de 2003. O ex-assessor de Erika afirmou que ficou “cego” e não percebeu a “verdade”.
Deputada diz que Janot ‘não leu o inquérito’ antes de apresentar denúncia
Em nota, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que ficou surpresa com a denúncia contra ela oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF e que ele “não leu o conteúdo do inquérito”. Erika é acusada por peculato e lavagem de dinheiro por supostos desvios de recursos públicos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, entidade da qual foi presidente entre 1992 e 1998. Segundo a deputada, os fatos da denúncia ocorreram cinco anos após ela ter deixado o sindicato.
“Fiquei extremamente surpresa com essa denúncia. Seguramente o PGR, Rodrigo Janot, não deu o conteúdo do inquérito. Se ele tivesse lido veria que essas acusações, que remontam a fatos do ano de 2003, partiram de uma pessoa desqualificada, feitas por um servidor do meu gabinete após demissão pelo cometimento de violência doméstica.” Segundo Erika, investigações de Polícia Civil apontaram o envolvimento desse ex-servidor, responsável pela denúncia contra ela, com casos de furtos de computadores de escolas públicas.
Além disso, a deputada acusa o ex-deputado distrital Pedro Passos de ter “financiado” as acusações contra ela. Em 2007, Passos foi alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara no Conselho de Ética, então presidida por ela. O processo levou à cassação de Passos. O inquérito contra a petista, que originou a denúncia de Janot, foi aberto em 2011 pelo Ministério Público Federal. As investigações começaram após a denúncia de Geraldo Batista Júnior, ex-assessor parlamentar de Erika, à Polícia Federal, em 2008.
Geraldo disse ter sido indevidamente utilizado em sua boa-fé como “laranja”. Ele disse que teria sido obrigado a abrir uma conta que seria usada pela deputada, no início de 2003. O ex-assessor de Erika afirmou que ficou “cego” e não percebeu a “verdade”. Na denúncia de Janot, ele afirma que há “indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta-corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior”.
Erika reforçou que, em 2003, já não presidia mais o sindicato e não tinha nenhum poder para decidir sobre os atos do sindicato e a sua movimentação financeira. “As acusações geraram uma série de inquéritos. No entanto, fui inocentada em diversas investigações que foram feitas acerca desses fatos por absoluta falta de consistência das denúncias”, afirmou Erika, lembrando que o próprio STF já arquivou um inquérito sobre a existência de financiamento via caixa 2 do Sindicato dos Bancários para a campanha de Erika, em 2006, por falta de provas.
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