PGR denuncia deputado por negociar propina para obstruir CPI da Petrobras

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção passiva, sob acusação de que intermediou propina para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009.

Segundo a denúncia, o deputado teria intermediado a solicitação de R$ 10 milhões ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, atuasse para que a CPI instalada para apurar desvios na estatal não tivesse resultado efetivo.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que a propina foi paga por empresas participantes de esquema criminoso instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época comandada por Paulo Roberto Costa.

Segundo Janot, Guerra era membro da CPI no Senado e atuou para que os demais parlamentares do PSDB, partido presidido por ele na época e então de oposição ao governo, não aprofundassem as investigações.

A Procuradoria afirma que Eduardo da Fonte tinha conhecimento do esquema criminoso instalado na Petrobras e interesse na sua manutenção, por isso participou de toda a negociação para a solicitação e o acerto da propina.

O parlamentar era do PP, partido responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor e beneficiário de contratos firmados por essa Diretoria. A denúncia aponta que, no segundo semestre de 2009, período no qual funcionou a CPI, Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra se encontraram reservadamente com Paulo Roberto Costa em hotéis no Rio de Janeiro, pelo menos, em três oportunidades.

Os encontros não se limitaram a hotéis; houve, pelo menos, uma quarta reunião em sala comercial na capital fluminense”, diz a denúncia.

A Folha de S.Paulo mostrou no início do mês que um vídeo gravado por câmeras de segurança comprova, segundo a Polícia Federal, uma reunião de Guerra com Paulo Roberto e empreiteiros para enterrar a CPI da Petrobras em 2009.

Na referida reunião, o denunciado e os demais envolvidos discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório “genérico”, sem a responsabilização de pessoas.

Tanto Paulo Roberto Costa quanto Fernando Baiano identificaram o momento exato em que o pagamento de vantagem indevida foi tratado pelos interlocutores. No final, mesmo com indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, a CPI efetivamente não chegou a resultados efetivos.

O procurador-geral afirma que Paulo Roberto Costa pediu e recebeu de José Janene (morto em 2010), à época um dos líderes do PP, autorização para que o montante de R$ 10 milhões fosse providenciado pela Queiroz Galvão, saindo do “caixa” do PP.

A PGR pediu ao STF a perda da função pública ou mandato eletivo. O PGR também quer a reparação dos danos materiais e morais causados no valor mínimo de R$ 10 milhões, equivalente ao montante solicitado a título de propina.

Outro lado

Em nota divulgada por sua assessoria, Dudu da Fonte informou que a denúncia “será respondida, no tempo e forma devidos, perante o Supremo Tribunal Federal”.

Ressaltou que os membros da CPI enviaram 18 representações ao Ministério Público “solicitando a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”.