A Procuradoria Geral da República enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à intervenção no Distrito Federal. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 11 de fevereiro, dia em que o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator do pedido é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele solicitou parecer da Câmara Legislativa, da Procuradoria do DF e da própria PGR para só então julgar a conveniência do pedido, o que pode ocorrer nesta semana. Se a Suprema Corte decidir pela intervenção, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o interventor que terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
No parecer, a PGR defende a intervenção "em face de grave crise institucional no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal".
A procuradoria rebate as alegações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Câmara Legislativa, de que uma possível intervenção teria perdido o sentido em razão de medidas adotadas após o início da ação e porque também não haveria fundamento legal para o pedido da PGR.
O escândalo do mensalão do DEM de Brasília foi revelado no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora e desmantelou um suposto esquema de pagamento de propina que envolveria o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), seu então vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), além de deputados distritais, secretários de governo e empresários.
Por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito que investiga o escândalo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda foi preso e afastado do cargo no dia 11 de fevereiro. Ele completou neste sábado um mês de prisão na superintendência da Polícia Federal. Nesse período, o vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo e se desfiliou do DEM, entregando a tarefa de governador o DF ao presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).
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