PGR envia parecer ao STJ pedindo que prisão de Arruda seja mantida

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A Procuradoria Geral da República divulgou nesta segunda-feira (2) que enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contrário à revogação da prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Segundo a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, a defesa de Arruda apenas reiterou o pedido anterior alegando "agravamento de seu estado de saúde". Ela lembra que ao analisar o primeiro pedido, o Ministério Público Federal aguardava o encerramento das investigações sobre o caso. Segundo ela, não há notícias, até o momento, do estado em que se encontram as investigações do caso.

Foi juntado ao pedido um relatório médico e laudo de tomografia computadorizada das artérias coronárias, além da carta manuscrita em que Arruda diz que não vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF que retirou-lhe o cargo de governador por infidelidade partidária.

O pedido de liberdade deve ser julgado na tarde desta segunda em uma sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de defesa fizeram apelos para que isso fosse feito na semana passada, mas a assessoria do STJ informou que o ministro Fernando Gonçalves sequer havia analisado a solicitação protocolada na tarde de terça-feira (6) pelo advogado Nélio Machado.

O ex-governador do DF está preso desde o dia 11 de fevereiro, desde que a própria Corte Especial do STJ – formada pelos 15 magistrados mais antigos do tribunal – determinou sua prisão e afastamento do cargo. Arruda teria buscado atrapalhar as investigações do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no STJ sob a relatoria de Gonçalves.

No dia 4 de fevereiro, agentes da Polícia Federal flagraram uma tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso no STJ. Arruda foi preso por ser o suposto mentor do episódio.

No pedido de liberdade apresentado por Nélio Machado, advogado do ex-governador, ele argumenta que a fase de depoimentos do inquérito foi concluída pela PF e que a prisão já não seria necessária, na avaliação dele, porque Arruda não teria mais condições de influenciar testemunhas. O advogado também lembra que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o ex-governador poderia ser solto quando fosse concluído o período de depoimentos.

Nélio Machado disse ao G1 que entregou memoriais aos ministros do STJ, contendo os argumentos da defesa. "Estou agindo como se o julgamento da liberdade fosse amanhã. Estou entregando memoriais aos ministros e esperamos que a liberdade seja concedida amanhã (quarta-feira)", disse na semana passada.

O escândalo de corrupção no DF veio a público no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Além de Arruda, o ex-vice-governador do DF Paulo Octávio estaria envolvido no suposto esquema de pagamento de propina, que também teria beneficiado deputados distritais, empresários e integrantes do governo.