O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não encontrou “elementos concretos suficientes” para solicitar a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) por causa da acusação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que tenha sofrido pressão para permitir a construção de um prédio de luxo em Salvador.
Calero acusou Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), então ministro da Secretaria de Governo, de tê-lo pressionado para rever uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que embargava um empreendimento imobiliário no qual Geddel teria comprado uma unidade. O ex-ministro da Cultura gravou conversas sobre o assunto, inclusive uma que manteve com o presidente.
O episódio fez lideranças da oposição e movimentos sociais se mobilizarem pelo pedido do impeachment de Temer, tendo como base a acusação de que o presidente teria cometido crime de responsabilidade, ao trazer para o governo o imbróglio envolvendo a liberação da construção do prédio.
Liberação de imóveis ‘enroscados’ por autoridades vira regra em Salvador
Leia a matéria completaComo Geddel deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, Janot encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal a análise das suspeitas envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo.
Censura
Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou, por unanimidade, a punição de “censura ética” por “conflito de interesse” a Geddel, por ter violado as normas de conduta ao não declarar que possuía a promessa de compra e venda de um apartamento em Salvador, o que, obrigatoriamente deveria ter feito.
A punição com “censura ética” não impedirá Geddel de assumir qualquer outro cargo público. Mas, para o relator do caso na Comissão de Ética, Marcelo Figueiredo, a decisão “é mais do que uma mancha no currículo, é uma repreensão pública à conduta equivocada da autoridade”. O ex-ministro já foi comunicado oficialmente pela comissão sobre a decisão.
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