PGR pede afastamento de Cunha do cargo de deputado federal ao STF

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na quarta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do STF.

Para Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”. Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado.

Confira os 11 motivos que levaram Janot a pedir o afastamento de Cunha

“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o peemedebista tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos” com o objetivo de dificultar a investigação contra ele.

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria um pedido de prisão.

Três inquéritos

Cunha disse que o pedido de seu afastamento é mais um “fato político” e uma retaliação de Janot contra ele. “É uma tentativa de desviar o foco da discussão de hoje”, disse, referindo-se ao julgamento do rito de impeachment pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com o pedido da PGR, Cunha disse que vai continuar comandando a Casa por não crer que haverá interferência do STF.

Confira os 11 motivos que levaram Janot a pedir o afastamento de Cunha

1. Cunha usou requerimentos na Câmara para intimidar o delator Júlio Camargo, que o denunciou por propina da Petrobras.

2. Cunha estava por trás de convocações na Câmara para pressionar donos do grupo Schahin, que tinha negócios com a Petrobras, a pagar propina.

3. Convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que defendia delatores da Lava Jato, para intimidá-la.

4. Cunha e aliados contrataram a empresa de investigação Kroll para intimidar testemunhas.

5. Utilização da CPI da Petrobras para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef.

6. Uso de poder de presidente da Câmara para “se blindar da aplicação da lei penal”.

7. Retaliações contra pessoas que contrariam o interesse de Cunha, como a demissão de um diretor de informática da Câmara e representações contra membros do PSol.

8. Indícios de participação em medidas provisórias para favorecer bancos e empreiteiras.

9. “Manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara (obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar.

10. Indícios ligam Cunha a ameaças ao ex-relator do seu processo de cassação, no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

11. Oferta de propina para Pinato mudar seu voto contra Cunha .