A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, em não analisar o relatório sobre o suposto repasse de dinheiro da Consist Software para o pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT).
Ex-vereador do PT é denunciado por atrapalhar investigações da Lava-Jato
A Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o ex-vereador do PT Alexandre Romano, apontado como operador de um esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento que movimentou cerca de R$ 40 milhões. A denúncia, porém, não avalia a participação de Romano no esquema de corrupção. Ele está sendo acusado apenas de atrapalhar as investigações, escondendo documentos de uma de suas empresas acusadas de receber propina, que poderiam ser utilizados como prova.
Segundo a investigação, Romano intermediou um acordo com o Ministério do Planejamento que deu à empresa de informática Consist acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais. Para receber a propina, o acusado usou notas fiscais de 18 empresas das mais variadas áreas, incluindo escritórios de advocacia. Advogado, Romano foi vereador em Americana (SP) e presidiu o comitê de finanças do PT naquela cidade em 2004. Ele foi preso em 13 de agosto durante a 18.ª fase da Operação Lava Jato, a “Pixuleco 2”.
Em 5 de agosto, dois dias após a prisão de um dos dirigentes da Consist, Romano foi flagrado saindo com uma mala de um prédio em São Paulo onde funcionaria uma de suas empresas. A análise das imagens das câmeras de segurança do edifício, localizado na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, mostram que o acusado entrou às 11h24 de mãos vazias e saiu às 11h37 carregando uma mala de viagem. Segundo a PGR, ele teria “receio de que fosse revelada a sua participação e de empresas a ele ligadas” no esquema de corrupção.
Segundo a procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko, a conduta de Romano consistiu em “remover materialmente provas” do endereço de uma de suas empresas. Quando os policiais federais chegaram ao endereço para cumprir o mandado de busca e apreensão em 13 de agosto, encontraram um apartamento “praticamente vazio e sem indícios de ter sido utilizado recentemente. O advogado Antônio Figueiredo Basto, defensor de Romano, não foi localizado para comentar o assunto. A denúncia, datada de sexta-feira, foi encaminhada ao juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira.
Zavascki alegou que, como o caso não tem relação direta com os desvios na Petrobras, não seria o responsável. Em um documento assinado pela procuradora geral da República em exercício, Ela Wiecko, a PGR defende que “há indicativos no caso em tela de conexão probatória”.
A PGR alega que “há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos de valores envolvendo as propinas da Petrobras ‘administradas’ por João Vaccari Neto [ex-tesoureiro do PT] e estas envolvendo a Consist”.
De acordo com informações prestadas pelo colaborador Milton Pascowitch, Vaccari teria pedido que ele passasse a operar junto ao esquema porque o PT tinha um crédito a receber da Consist e estava com problemas com o operador Alexandre Romano. “Esse procedimento de ‘créditos’ e ‘débitos’ com valores recebidos estão dentro de um contexto bastante similar do esquema central e modus operandi das condutas sobretudo de João Vaccari, que, do que provado até o presente momento, era o responsável por toda essa ‘contabilidade’ de recursos espúrios também da Petrobras”, alega a PGR.
Para Ela Wiecko, Vaccari e Pascowitch possuíam um “procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente”.
A PGR também denunciou o operador Alexandre Romano por tentar embaraçar as investigações, ao retirar de um de seus apartamentos documentos que serviriam como prova de suas atividades ilícitas. De acordo com a denúncia, dois dias depois do presidente da Consist, Pablo Kiepersmit, ser preso na 17.ª fase da Lava Jato, no início de agosto.
Romano foi preso na Pixuleco 2 – 18ª fase da Operação Lava Jato – acusado de operar parte da propina repassada pela Consist após firmar um contrato de crédito consignado para servidores federais no âmbito do Ministério do Planejamento em 2010, quando o ministro era Paulo Bernardo.
Entenda o caso
Em agosto, o juiz federal Sergio Moro encaminhou ao STF os indícios de envolvimento de Gleisi e Paulo Bernardo na Operação Lava Jato. Segundo o despacho, parte do dinheiro repassado da Consist ao escritório do advogado Guilherme Gonçalves foi usado para pagar despesas da senadora. Um dos exemplos citados no despacho de Moro é o pagamento do salário de um motorista de Gleisi.
Segundo os investigadores, Gonçalves era responsável por administrar o “Fundo Consist”. De acordo com o despacho de Moro, uma planilha de fevereiro desse ano apreendida no escritório de Gonçalves revela que no “Fundo Consist, com crédito de R$ 50.078,00, foram efetuados diversos lançamentos de débitos em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela”.
Na época, a senadora alegou desconhecer as relações contratuais de Gonçalves com outros clientes, assim como desconhece qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a sua campanha.
O advogado Guilherme Gonçalves informou que liberou acesso a todos os arquivos referentes à empresa Consist e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto. Paulo Bernardo não foi localizado para comentar o assunto.