PGR pede que STF reveja decisão que ameaça o futuro da Lava Jato

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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do ministro relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki, de não analisar o relatório sobre suposto repasse de dinheiro da Consist Software para pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT).

“Não existe violação do juiz natural se houver conexão entre crimes”

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A decisão de Zavascki provocou em investigadores da Lava Jato o temor de que apurações de casos sem vínculos específicos com os desvios da Petrobras deixem de ser conduzidas e julgadas pelo juiz federal Sergio Moro.

Zavascki alegou que, como o caso não tem relação direta com a corrupção na Petrobras, não seria o relator natural do caso no STF– o que implicaria, por sua vez, que Moro não fosse o responsável na primeira instância.

Em documento assinado pela procuradora geral da República em exercício, Ela Wiecko, a PGR defende que há indicativos de conexão entre os casos. A PGR alega que “há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos de valores envolvendo as propinas da Petrobras ‘administradas’ por João Vaccari [ex-tesoureiro do PT] e estas envolvendo a Consist [consultoria envolvida no caso específico envolvendo Gleisi]”. De acordo com informações prestadas pelo delator da Lava Jato Milton Pascowitch, Vaccari teria pedido que ele passasse a operar junto ao esquema porque o PT tinha um crédito a receber da Consist e estava com problemas com o operador do esquema Alexandre Romano.

“Esse procedimento de ‘créditos’ e ‘débitos’ com valores recebidos estão dentro de um contexto bastante similar ao do esquema central e modus operandi das condutas sobretudo de João Vaccari. Do que foi provado até o presente momento, era o responsável por toda essa ‘contabilidade’ de recursos espúrios também da Petrobras”, alega a PGR. Para Ela Wiecko, Vaccari e Pascowitch tinham um “procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente”.

O operador Alexandre Romano foi preso na Pixuleco II – 18.ª fase da Operação Lava Jato –, acusado de operar parte da propina repassada pela Consist após firmar um contrato de crédito consignado para servidores federais com o Ministério do Planejamento em 2010, quando o ministro era Paulo Bernardo.

Gleisi, por sua vez, é acusada de ter tido despesas eleitorais pagas pelo escritório de Guilherme Gonçalves com parte do dinheiro repassado pela Consist. A senadora já havia se manifestado sobre o caso. Alegou desconhecer as relações contratuais de Gonçalves com outros clientes, assim como desconhece qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a sua campanha. O advogado Guilherme Gonçalves informou que liberou acesso a todos os arquivos referentes à empresa Consist e aguarda a decisão do STF a respeito do assunto. Paulo Bernardo não foi localizado para comentar o caso.