A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do ministro relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki, de não analisar o relatório sobre suposto repasse de dinheiro da Consist Software para pagamento de despesas da senadora Gleisi Hoffmann (PT) e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT).
A decisão de Zavascki provocou em investigadores da Lava Jato o temor de que apurações de casos sem vínculos específicos com os desvios da Petrobras deixem de ser conduzidas e julgadas pelo juiz federal Sergio Moro.
Zavascki alegou que, como o caso não tem relação direta com a corrupção na Petrobras, não seria o relator natural do caso no STF– o que implicaria, por sua vez, que Moro não fosse o responsável na primeira instância.
Em documento assinado pela procuradora geral da República em exercício, Ela Wiecko, a PGR defende que há indicativos de conexão entre os casos. A PGR alega que “há a demonstração de um liame mínimo de conexão dos pagamentos de valores envolvendo as propinas da Petrobras ‘administradas’ por João Vaccari [ex-tesoureiro do PT] e estas envolvendo a Consist [consultoria envolvida no caso específico envolvendo Gleisi]”. De acordo com informações prestadas pelo delator da Lava Jato Milton Pascowitch, Vaccari teria pedido que ele passasse a operar junto ao esquema porque o PT tinha um crédito a receber da Consist e estava com problemas com o operador do esquema Alexandre Romano.
“Esse procedimento de ‘créditos’ e ‘débitos’ com valores recebidos estão dentro de um contexto bastante similar ao do esquema central e modus operandi das condutas sobretudo de João Vaccari. Do que foi provado até o presente momento, era o responsável por toda essa ‘contabilidade’ de recursos espúrios também da Petrobras”, alega a PGR. Para Ela Wiecko, Vaccari e Pascowitch tinham um “procedimento padrão e único de captação de valores ilícitos, todos interligados umbilicalmente”.
O operador Alexandre Romano foi preso na Pixuleco II – 18.ª fase da Operação Lava Jato –, acusado de operar parte da propina repassada pela Consist após firmar um contrato de crédito consignado para servidores federais com o Ministério do Planejamento em 2010, quando o ministro era Paulo Bernardo.
Gleisi, por sua vez, é acusada de ter tido despesas eleitorais pagas pelo escritório de Guilherme Gonçalves com parte do dinheiro repassado pela Consist. A senadora já havia se manifestado sobre o caso. Alegou desconhecer as relações contratuais de Gonçalves com outros clientes, assim como desconhece qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a sua campanha. O advogado Guilherme Gonçalves informou que liberou acesso a todos os arquivos referentes à empresa Consist e aguarda a decisão do STF a respeito do assunto. Paulo Bernardo não foi localizado para comentar o caso.
Moro pode “perder” casos de Vargas e Angra
- Katna Baran, com agências
Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) dissocia investigações da Lava Jato que não têm relação com a Petrobras. Na terça-feira passada (8), o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou a redistribuição dos pedidos de investigação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Com a redistribuição, o ministro Celso de Mello passou a ser o responsável pelos casos. Mello deve avaliar até esta terça-feira (15) se abre ou não inquérito sobre as suspeitas de prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais dos dois. Os casos foram apartados dos conduzidos pelo relator da Lava Jato porque a Procuradoria-Geral da República e Zavascki entenderam que ambos os políticos não teriam interferência em negócios da Petrobras.
O entendimento do STF não foi o mesmo, porém, na investigação que envolve o ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) e atual ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que permanece sob a condução de Zavascki. Ele, Mercadante e Aloysio Nunes foram citados na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, que disse ter doado em 2010 R$ 500 mil a Mercadante e R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil via caixa 2 a Nunes.
Se o entendimento do STF sobre as investigações sem ligação com a Petrobras for mantido, outros alvos da Lava Jato no Supremo e sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, na 1ª instância, podem ter de mudar de mãos. É o caso do ex-deputado André Vargas (ex-PT), investigado por possíveis interferências em contratos com a Caixa Econômica e o Ministério da Saúde. Também poderia entrar na lista o processo da construção da usina de Angra 3 pela Eletronuclear. Três políticos do PMDB foram citados neste esquema: o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão.