PGR questiona eleição e pede afastamento de Fabio Camargo do TC

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o afastamento do ex-deputado Fabio Camargo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). O pedido foi feito no inquérito que investiga suposto tráfico de influência do pai de Fábio, Clayton Camargo, então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para ajudar o filho. A eleição também está sendo questionada na Justiça por um candidato derrotado na disputa.

A relatora do pedido da PGE, ministra Eliana Calmon, ainda não se manifestou sobre a solicitação, mas determinou a quebra do segredo de Justiça do inquérito

A suspeita que está sendo analisada pelo STJ é de que a eleição de Fabio ao TC teria sido facilitada, na Assembleia Legislativa do Paraná, em troca da aprovação, por Clayton, da transferência de 30% de depósitos judiciais não-tributáveis para o caixa do governo estadual. A transferência foi barrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) logo depois, a pedido da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que julgou que o repasse dos recursos congelados enquanto aguardam decisão judicial seria irregular.

O suposto tráfico de influência também serviu para embasar as investigações do CNJ sobre Clayton, que foi afastado do cargo de desembargador no último dia 8 por determinação do conselho, que também investiga a participação dele em supostas vendas de sentenças e enriquecimento ilícito.

Candidato derrotado

Um dos 40 candidatos na última eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), o empresário Max Schrappe quer a anulação do pleito e a realização de uma nova disputa para o cargo. Na última quinta-feira (17), ele ingressou com o pedido no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) por meio de um mandado de segurança. Segundo ele, a disputa que elegeu Camargo para a vaga no TC foi marcada por uma série de irregularidades. O relator do processo é o desembargador Eduardo Fagundes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Schrappe pede liminarmente ao TJ que anule o registro de candidatura, a eleição, a nomeação e a posse de Camargo e determine que a Assembleia convoque uma nova eleição para o cargo de conselheiro. No mandado de segurança, ele argumenta que não pôde concorrer em condições de igualdade, em primeiro lugar, porque o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos.

Além disso, o empresário alega que Camargo não teria apresentado toda a documentação exigida para disputar o pleito. Segundo ele, para "ludibriar" a Comissão Especial que analisava as candidaturas, o ex-deputado apresentou as certidões negativas do 1º grau judicial, mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, qualquer ação contra si tramitaria no 2º grau. "Mas outros dois concorrentes restaram excluídos por 'apresentarem documentação incompleta', não foram beneficiados pela bondade da Comissão", diz o mandado.

Schrappe ainda classifica como "surreal" o fato de a própria comissão ter buscado essa documentação no TJ. Ele vai além e diz que o grupo agiu em "defesa" do então colega de Parlamento ao classificar três processos judiciais que tramitam contra Camargo como de "potencial menor ofensivo".

Por fim, o candidato derrotado defende que a Assembleia deveria ter realizado um segundo turno entre Camargo e Plauto Miró. Isso porque o regimento da Casa exige que, para vencer em primeiro turno, o candidato precisa obter metade mais um dos votos dos presentes. Como havia 54 deputados no plenário, o mínimo seria 28 votos -- Camargo foi eleito com 27.

No pleito mais conturbado e polêmico dos últimos anos, Camargo foi eleito conselheiro no dia 15 de julho de forma apertada, com 27 votos contra 22 do também deputado Plauto Miró (DEM). Ele tomou posse no TC uma semana depois.