PGR sugere extinção do processo em que a Itália pede anulação do refúgio a Battisti

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou nesta quinta-feira (7) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando o arquivamento do mandado de segurança em que a Itália pede a anulação do refúgio concedido ao ex-ativista Cesare Battisti.

No parecer, Antonio Fernando destaca que o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, por ser uma pessoa jurídica de direito público internacional. Segundo ele, tal instrumento só pode ser utilizado por pessoas e entes de caráter privado. Por isso, o procurador pede a extinção do processo, sem julgamento do mandado de segurança.

Na ação, a Itália argumentou que a concessão de status de refugiado a Battisti era "manifestamente ilegal, inconstitucional e abusiva". O advogado da Itália, Nabor Bulhões, disse ao entrar com o processo que, ao contrário do que o Brasil vem defendendo, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, não é irrecorrível.

No dia 9 de fevereiro, o ministro Cezar Peluso, do STF, indeferiu em caráter liminar (provisório) o pedido do governo da Itália. A análise definitiva da ação, no entanto, ainda não tem data marcada para ocorrer. Ainda não há data definida para o julgamento do processo de extradição de Battisti. Em questão estão o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio –que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder refúgio político–, e a solicitação do governo da Itália, que pede a revogação do refúgio, e a extradição de Battisti.

Em janeiro e em março, a PGR já havia enviado mais de um parecer sobre Battisti. O primeiro recomendava a extinção do processo em que a Itália pede a extradição. Em outro, Antonio Fernando recomendou que Battisti permaneça preso até que seja concluído o processo no qual a Itália pede sua extradição. Ele está detido em Brasília desde março de 2007.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia do refúgio com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.