PGR tem até 17 de fevereiro para mandar alegações finais do mensalão mineiro

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até 17 de fevereiro para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no chamado mensalão mineiro, o processo que investiga se foi abastecida com dinheiro público a campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado, ao governo de Minas Gerais em 1998. A assessoria de imprensa de Janot informou que ele vai encaminhar o documento antes do fim do prazo, mas não especificou a data. O procurador deve reforçar a convicção do Ministério Público de que o esquema existiu. O julgamento do tucano deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Primeiro, a assessoria de Janot informava que o prazo terminaria nesta qquarta (29). Agora, esclarece que, como o STF está em recesso, a contagem dos prazos só é retomada no dia 3 de fevereiro, quando recomeçam as atividades do tribunal. O procurador tem 15 dias corridos para apresentar as alegações finais - uma espécie de recomendação pela condenação ou absolvição do réu, com a exposição de motivos.

Depois que o parecer do Ministério Público chegar ao STF, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, abrirá prazo de mais 15 dias para as alegações finais da defesa de Azeredo. Depois, Barroso vai elaborar seu voto. Ele quer concluir o trabalho em um mês. Em seguida, o processo vai para o revisor, ministro Celso de Mello, que também precisa elaborar um voto minucioso sobre o caso. Assim que o revisor terminar o trabalho, o caso será liberado para a pauta do plenário. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, tem a intenção de marcar o julgamento o quanto antes.

Existem hoje no STF duas ações penais e dois inquéritos tratando do mensalão mineiro. O caso que está quase pronto para julgamento apresenta apenas Azeredo como réu. A outra ação penal tem como alvo o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), à época candidato vice-governador de Minas Gerais na chapa de Azeredo. Ambos são acusados de peculato e lavagem de dinheiro. Mas o processo de Clésio Andrade ainda está em fase de instrução, mais distante do julgamento final. Na ação penal contra Azeredo, todas as testemunhas, de acusação e de defesa, foram ouvidas.

Segundo as investigações, o mensalão mineiro desviou pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas Gerais. O esquema era parecido com o do mensalão federal. As empresas de Marcos Valério tomavam dinheiro emprestado do Banco Rural em operações fictícias e o repassavam à campanha de Azeredo. As dívidas eram pagas com dinheiro de três estatais. Os repasses de dinheiro público para as empresas de Valério eram feitos a pretexto do patrocínio de três eventos esportivos organizados pela SMP&B