PGR opina por prisão domiciliar a Costa Neto

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A procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Tal como outros condenados no processo do mensalão, ele cumpriu um sexto de sua pena de 7 anos e 10 meses no regime semiaberto, o que lhe permite pedir a progressão para o aberto.

Prevista para o ano que vem, a possibilidade de progressão foi antecipada pois Valdemar trabalhou e estudou durante o período em que ficou preso. Com isso, pôde abater 155 dias de sua pena.

Com o parecer, o relator do processo no STF, ministro Roberto Barroso, deve autorizar a progressão para o regime aberto. Em tese, fora da cadeia, ele ficaria numa Casa do Albergado, mas, como não existe esse tipo de estabelecimento em Brasília, ele irá para a prisão domiciliar. Na prática, trabalhará durante o dia e terá de se recolher às noites, entre 21 horas e 5 horas, à sua residência.

Entre os condenados do processo, seis já estão em prisão domiciliar, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

Empresa própria

Também autorizado pela Justiça a cumprir o restante de sua pena no regime aberto de prisão, José Dirceu estuda uma forma de reestruturar sua empresa para voltar a trabalhar. Assim que foi liberado, na última terça-feira, o ex-ministro foi ao escritório de advocacia em que trabalhava para encerrar seu contrato.

A ação está dentro da lei, uma vez que ele tem 90 dias para informar à Justiça sobre seu novo trabalho. De acordo com o advogado que o defende, José Luis Oliveira Lima, ainda não há uma definição sobre os rumos da empresa, mas Dirceu está avaliando uma alteração na razão social.

A expectativa é que deixe de ser uma consultoria e se transforme numa empresa que atue na área de palestras e elaboração de textos. Ainda não há uma definição precisa sobre o tema. Mas, nos próximos dias, a alteração deverá ser feita e informada à Justiça.