A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado para apurar supostas manobras para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
A base do pedido é o depoimento de Machado, prestado no ano passado, dentro de acordo de colaboração premiada, que cita essas manobras.
“Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, diz Janot na manifestação de 53 páginas encaminhada ao STF.
De acordo com a manifestação da PGR, os congressistas tinham o objetivo de construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Para Janot, existem “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
O pedido de abertura de inquérito foi feito dentro da petição 6323, que ainda consta no sistema do STF como de relatoria de Teori Zavascki. No entanto, Janot já endereçou ao novo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. O procurador-geral teve uma primeira reunião com Fachin na sexta-feira.
Defesas
Renan, por meio de sua assessoria, afirmou que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação.
Responsável pela defesa de Sarney e Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de abertura de inquérito é “uma resposta que o MPF precisa dar porque à época fez de maneira açodada o pedido de prisão” contra Sarney, Jucá e Renan.
A defesa de Machado não se manifestou.