Em nota divulgada nesta sexta-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento afirma que foi legal o uso que o ministro Fernando Pimentel fez de uma aeronave paga por um empresário.
O ministério diz que o Código de Conduta da Alta Administração Federal permite o pagamento de transportes por "terceiros" quando a autoridade torna pública a sua participação no evento para o qual se deslocou.
Em outubro de 2011, Pimentel viajou da Bulgária para Itália em avião fretado pelo empresário João Dória Jr, presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) --um dos organizadores do evento onde fez palestra.
O ministro afirma, na nota, que consultou formalmente a Comissão de Ética Pública da Presidência antes da viagem e obteve "expressa autorização" do órgão para o deslocamento pago.
A nota reproduz trecho do e-mail encaminhado pela comissão ao ministério, na qual o órgão diz que o pagamento seria legal se houvesse registro na agenda de trabalhos da autoridade --assim como a publicidade das condições de sua participação e a remuneração recebida.
"A utilização do avião oferecido pelos organizadores do evento deu-se em virtude da impossibilidade de o ministro chegar à Roma a tempo de sua palestra. Não houve remuneração de qualquer tipo nem o pagamento de nenhuma outra despesa por parte dos organizadores", diz a nota.
A palestra feita por Pimentel no evento, segundo a nota, fazia parte de programação divulgada com antecedência pelos organizadores.
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