Piso de professores vira novo ponto de divergência entre Dilma e governadores

A decisão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de anunciar um reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores caiu como uma bomba para os estados, já em grande dificuldade financeira e que atrasam o pagamento de salário dos servidores públicos. Os governadores pediram à presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre, dando fôlego nesse momento mais agudo da crise financeira. O governo federal não só ignorou o pleito como também o aumento ficou acima da inflação do ano passado.

A queda de 20% nos repasses pelo Tesouro Nacional das duas primeiras parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em janeiro assustou os governadores e acendeu definitivamente a luz vermelha para as finanças estaduais. A perspectiva é de uma piora no quadro de receitas nos próximos meses.

Os secretários de Fazenda cobram do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um plano efetivo para garantir mais investimentos nos Estados. Eles também querem celeridade na liberação do aval do Tesouro para a contratação de empréstimos. Preparam uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a crise financeira e medidas de apoio aos Estados. O assunto também será discutido em reunião de governadores com a presidente Dilma Rousseff.

Os Estados reclamam que, ao definir o reajuste do piso, o governo federal joga sobre os ombros dos entes federativos a responsabilidade de negociar com o restante da categoria. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a legislação federal apenas define o salário base dos professores. “A decisão sobre como são estruturados os planos de carreira e remuneração cabe aos estados e municípios”, argumentou o MEC, em nota ao Estado.

Para o secretário de Fazenda de Alagoas, o reajuste do piso traz uma pressão fiscal muito grande para Estados e municípios. Segundo ele, com a queda de 20% do FPE, é considerável o aumento do risco fiscal para os Estados. Santoro afirma que os professores têm direito de reivindicar um aumento maior, mas, em ano de crise, a preocupação é conseguir pagar o salário de todos os servidores. O secretário defende que a decisão sobre o piso deste ano seja de alguma forma revista.

Pressão

Com o anúncio, o piso nacional dos professores passa a ser de R$ 2.135,64. Os estados ainda fazem as contas do impacto, mas avaliam que o reajuste do piso nesse patamar vai gerar uma pressão para que os sindicatos peçam aumentos em níveis também elevados para o restante da categoria, tornando a negociação ainda mais dura.

O reajuste é previsto em lei, tem cálculo baseado na variação do valor aluno do Fundeb e considera fatores como a quantidade de matriculados e a estimativa de receitas da União e dos estados. Desde 2009, segundo o MEC, o piso salarial da categoria subiu 46,05% acima da inflação.

Na última reunião do Confaz, em dezembro do ano passado, ainda sob comando do ex-ministro Joaquim Levy, secretários pressionaram para que a metodologia de cálculo fosse alterada. Para o coordenador dos secretários no Confaz, André Horta, do Rio Grande do Norte, o reajuste vai agravar a situação da folha dos Estados, principalmente aqueles que já estão atrasando e parcelando pagamentos.

“A questão não é a justiça do pleito, mas os Estados não estão conseguindo honrar os salários nem dos professores e nem de ninguém”, disse, ressaltando que não há perspectiva de melhora do quadro no curto prazo. Ele admitiu que o Rio Grande do Norte pode ser o oitavo estado a não conseguir pagar a folha dentro do mês.

Horta defendeu a autorização dos empréstimos e o apoio do governo federal para uma alíquota adicional da CPMF a ser repartida com os estados e municípios. “Se os empréstimos foram aprovados e a CPMF aprovada, voltaremos a investir”, disse. Ele reclamou que há diversas obras paradas no Estado, porque a União não oferece contrapartida.