Pista de terra de aeroporto também teve verba pública

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O aeroporto da fazenda que pertenceu ao ex-prefeito Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do senador e presidenciável Aécio Neves, já era alvo do Ministério Público muito antes de o tucano destinar R$ 13,9 milhões do governo mineiro para construir ali uma pista de asfalto. Tolentino é réu em ação de reparação de danos ao erário por ter usado verba pública, também do governo mineiro, para abrir uma pista de terra batida no local em 1983.

A partir daquele ano o então governador, Tancredo Neves, avô de Aécio, fez repasses para a prefeitura de Cláudio, então dirigida por Múcio, seu cunhado. O dinheiro, cerca de Cr$ 30 milhões, foi usado na fazenda do próprio Múcio para a construção do aeroporto com pista de terra batida.

Em 2009, quando Aécio era o governador, o Estado de Minas voltou a investir na fazenda. Desapropriou o terreno do aeroporto e injetou R$ 13,9 milhões na construção de uma pista de asfalto no local. O aeroporto ainda não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para funcionar, mas, segundo relato de um parente de Aécio, o candidato à Presidência pelo PSDB já pousou e decolou ali várias vezes. Aécio, suas irmãs e sua mãe também têm uma fazenda em Cláudio. Ela fica a cerca de 6 quilômetros do aeroporto. As chaves de acesso à pista ainda estão nas mãos da família de Múcio, que contesta o valor oferecido pelo Estado de Minas pela desapropriação da área. Aécio nega que tenha havido irregularidades nas obras, mas ainda não esclareceu se usa ou não a pista quando vai a Cláudio.

Ação

A ação civil sobre o repasse de verba pública para a construção da pista de terra foi apresentada pelo Ministério Público Estadual em 2001, pedindo o bloqueio de bens de Múcio - inclusive da fazenda do aeroporto -, a quebra de sigilo bancário e a condenação do ex-prefeito por improbidade, além do ressarcimento de danos. Os pedidos foram atendidos, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas, a maior parte das acusações já prescreveu. A exceção é a reparação de danos ao erário, pena que ainda pode ser imposta a Múcio.

Segundo o Ministério Público, a obra teria sido feita sem licitação, por meio do convênio 971/83, firmado entre Tancredo e Múcio. Segundo o Ministério Público, o "dinheiro estadual para construção do Campo de Aviação veio pela ordem da autoridade de Tancredo de Almeida Neves, governador do Estado neste período", e o convênio, assim como o depósito e a execução da obra, foi feito "sem participação ou fiscalização da Câmara de Cláudio".

A ação relata que vereadores do município tentaram buscar a documentação relativa ao caso e constataram que os recursos foram pagos à Construtora Brasil S/A, mas não houve prestação de contas dos juros da conta, que não aparecem nos extratos de pagamentos e duplicatas relativos ao convênio. Os promotores também apuraram que a obra foi feita sem licitação.

O Ministério Público relatou ainda que, ao prestar depoimento sobre o caso, Múcio afirmou que tinha um "acordo verbal" com Tancredo para que a área do aeroporto fosse posteriormente desapropriada. "Apurou-se, assim, pelas versões de Múcio Guimarães Tolentino, que o campo de aviação foi usado pelo finado Tancredo de Almeida Neves, junto com sua comitiva, e que várias outras pessoas e políticos usaram o campo de aviação", diz trecho da ação civil.

O processo mostra também que vereadores de Cláudio tentaram "negociar amigavelmente" com Múcio para que ele passasse o aeroporto para o município, mas o ex-prefeito se negou. Múcio não foi localizado nesta quarta-feira (23) para comentar o caso.

Em sua página no Facebook, Aécio negou que a ação contra o tio-avô interfira no processo de desapropriação tocado por seu governo em 2008. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A ação civil pública solicita a devolução dos recursos públicos investidos na pista de terra ao município. É um processo diferente, que se arrasta já há 13 anos e pode durar ainda muitos mais", escreveu o candidato à Presidência.

Em nota, o governo mineiro disse que, no pedido de desapropriação da área, foi citada a existência da ação contra Múcio. "O imóvel será registrado em nome do Estado, independentemente do andamento da ação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.