O auditor fiscal Luiz Antonio de Souza, detido desde 13 de janeiro deste ano após ser flagrado com uma menor em um motel de Londrina, deve receber uma tornozeleira eletrônica e sair do regime fechado para a prisão domiciliar em 1º de julho de 2016. A progressão de pena faz parte dos termos da delação premiada firmada por ele com a Justiça dentro das investigações da Operação Publicano – que apura suspeitas de corrupção de agentes da Receita Estadual. Mas para a defesa de Luiz Antonio, tais termos devem ser revistos e há a possibilidade de o auditor ser beneficiado com o regime de prisão no regime semiaberto desde já.
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, responsável pela defesa de Luiz Antonio, confirmou à reportagem do Jornal de Londrina nesta quinta-feira (17) que deve entrar nos próximos dias com o pedido de revisão dos termos da delação premiada. De acordo com o advogado, a lei que regulamenta a delação premiada prevê a possibilidade de revisão desde que haja uma efetiva colaboração do delator.
“Houve mais do que uma colaboração relevante. O que o Luiz Antonio fez foi essencial para que o Estado pudesse apurar os desvios. Ele é o único que permanece preso, é o único que efetivamente ressarciu o Estado, e até mesmo a acusação tem se mostrado bastante satisfeita com os depoimentos prestados por ele. O Estado tem sim as condições punitivas. Mas a relevância do que ele tem dito é absurda. É um critério de justiça, e nós vamos pedir essa revisão com a liberdade imediata dele”, revelou Ferreira.
Luiz Antonio de Souza foi o primeiro a ser preso na avalanche de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, e colaborou com os trabalhos do Ministério Público ao firmar um acordo de delação premiada.
Segundo os depoimentos do auditor, pessoas que ocuparam os cargos de delegado e de inspetor regional de fiscalização da Delegacia da Receita Estadual de Londrina ganhariam, em média, R$ 100 mil por mês só com a propina do suposto esquema de corrupção.