Entenda o caso
Confira como se desenrolou o caso da sogra fantasma:
07/08/2007 O MP recebe a denúncia de que a sogra do então chefe de gabinete do prefeito Beto Richa (PSDB), Ezequias Moreira, recebeu sem trabalhar salários da Assembleia por 11 anos. Segundo a denúncia, Ezequias usava a sogra como "laranja" e ficava com R$ 3,4 mil mensais.
13/08/2007 Ezequias é exonerado do cargo na prefeitura de Curitiba.
26/11/2007 O MP abre duas ações contra Ezequias: na esfera cível, por improbidade administrativa, e na penal, pelo crime de peculato.
04/04/2008 Ezequias devolve espontaneamente aos cofres públicos R$ 539,4 mil, correspondentes aos salários pagos à sogra, mais juros e correção.
05/01/2011 Ezequias é nomeado diretor de Relações com Investidores da Sanepar pelo governador Beto Richa.
03/07/2012 A Justiça condena Ezequias por improbidade administrativa.
19/06/2013 Ezequias é nomeado secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais por Richa.
27/06/2013 Na esfera penal, seria realizada uma audiência de instrução e julgamento na 5ª Vara Criminal de Curitiba. Havia a possibilidade de que a sentença fosse proferida. Diante da nomeação para o primeiro escalão estadual, porém, a defesa de Ezequias requer que o caso seja remetido ao Tribunal de Justiça (TJ), com base no foro privilegiado. Com isso, a audiência em 1ª instância é remarcada para 13 de agosto.
02/07/2013 O TJ suspende o andamento, no 1º grau, do processo criminal e determina o encaminhamento da ação para o Órgão Especial da Corte, devolvendo o caso praticamente à estaca zero.
17/12/2013 O governo do Paraná nomeia Ezequias para uma vaga no Conselho de Administração da Sanepar.
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O governo do Paraná indicou na semana passada para uma vaga no Conselho de Administração da Sanepar o secretário de Estado de Cerimonial e Relações Internacionais, Ezequias Moreira. Colaborador do atual governador desde o tempo em que Beto Richa (PSDB) era deputado estadual, nos anos 1990, Ezequias é réu no caso da "sogra fantasma" um esquema de desvio de dinheiro do Legislativo que teria resultado num prejuízo de R$ 500 mil ao erário.
A nomeação de Ezequias foi publicada ontem em edital da Sanepar na Gazeta do Povo. O texto informa que ele ocupará a vaga deixada por Luiz Antônio Leprevost, que sai da empresa para assumir um cargo na Copel. O mandato de Ezequias no conselho, que é remunerado e será acumulado com o cargo de secretário, vai até maio de 2014.
Em 2007, o Ministério Público recebeu a denúncia de que a sogra de Ezequias recebeu salários da Assembleia por 11 anos sem trabalhar. Ezequias foi chefe de gabinete de Beto Richa (PSDB) quando ele era deputado estadual, O atual secretário admitiu a irregularidade e devolveu, em 2008, R$ 539,4 mil aos cofres públicos espontaneamente. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2012, e ainda responde a uma ação criminal por peculato.
Sanepar
Quando assumiu o governo do estado, em 2011, Richa nomeou Ezequias para o cargo de diretor de Relações com Investidores da Sanepar. Na ocasião, disse que "perdoa o pecador e não o pecado". Em junho deste ano, Richa criou nova secretaria especial de Cerimonial e de Relações Internacionais e o cargo foi dado a Ezequias. A partir desta nomeação, o secretário passou a ter foro especial na ação criminal à qual ainda responde. Por isso, o processo, que estava a uma semana da audiência de instrução, foi encaminhado para julgamento no Tribunal de Justiça.
Segundo o estatuto social da Sanepar, o conselho de administração é composto por nove membros titulares e nove suplentes. Eles têm a função de fixar a orientação geral dos negócios da empresa, eleger e destituir a diretoria, aprovar o plano de cargos e salários da companhia, homologar licitações acima de R$ 2 milhões e deliberar sobre empréstimos a serem contraídos, entre outras funções. O estatuto da empresa diz, ainda, que eles têm a função de deliberar sobre os próprios honorários.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sanepar informou apenas que Ezequias foi indicado pelo governo, acionista majoritário da empresa, para assumir a vaga de Leprevost. Questionada sobre o salário do conselheiro, a assessoria da Sanepar comunicou que é uma opção da empresa não divulgar seus salários, e que se considera isenta da Lei de Acesso à Informação por ser uma empresa de economia mista.
Já o governo do estado informou que Ezequias atuou como diretor da Sanepar e que "reúne as condições necessárias" para assumir o cargo.
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