O Palácio do Planalto e o PT já dão como certo que, acuado pela revelação de suas contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagirá deflagrando esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por isso, após uma série de reuniões entre ministros na segunda-feira (12), decidiram partir para o confronto e advertir que, se Cunha levar adiante a ideia do impeachment, o PT pedirá o afastamento dele da presidência da Câmara e a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.
A ordem do ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), porta-voz da presidente, aos petistas chamados para reunião ontem no Planalto foi: “Preparem-se para o combate”. Um deputado do PT saiu da reunião dizendo que o partido ainda vai aguardar a movimentação de Cunha hoje, mas já preparado para a reação: “Vamos aguardar o que ele [Cunha] vai fazer. Qualquer movimento dele vai ter uma reação. Se ele aceitar (o impeachment), nós vamos para o combate”, disse o parlamentar petista após a reunião.
Um dos cenários possíveis é que Cunha inicialmente rejeite os pedidos de impeachment, em uma jogada combinada com a oposição — que, na sequência, entraria com um recurso no plenário da Câmara. Neste caso, será preciso maioria simples (metade mais um dos presentes à votação) para deflagrar o processo de impeachment. O governo fará um corpo a corpo junto aos deputados aliados para tentar vencer a votação.
“A reunião foi toda focada na tentativa de evitar o impeachment. Estamos, a partir de agora, em assembleia permanente. Havendo amanhã [terça, 13]) o recurso [da oposição], cada um saiu da reunião com sua obrigação, com sua lista [de quem procurar], para garantir os votos”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Cunha deve decidir nesta terça (13) ou nos próximos dias sobre os pedidos de impeachment apresentados até agora. É possível que ele decida postergar a análise do principal pedido, o de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, devido a um aditamento que deverá ser feito ao documento para reforçar que as chamadas “pedaladas fiscais” nas contas públicas, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se prolongaram em 2015.
Cunha vinha dizendo que as “pedaladas” de 2014, antes do atual mandato, não sustentariam o impeachment, e alertado para a necessidade do aditamento para incluir o parecer do Ministério Público junto ao TCU que atesta a violação da lei fiscal também este ano, no segundo mandato. Em reação às reuniões de emergência convocadas por Dilma nos últimos três dias, a oposição iniciou ontem à noite os encontros para fechar a estratégia desta semana em relação ao impeachment. Líderes desembarcaram em pleno feriado em Brasília, e estava previsto um jantar na casa de um deles. A ideia é reforçar a pressão para que Cunha defira o pedido de Bicudo e Reale, depois que for atualizado.
Miguel Reale afirmou nesta terça irá acrescentar ao pedido de impeachment o parecer de Júlio Marcelo. Somente os autores do pedido podem fazer esse tipo de aditamento. Na semana passada, os responsáveis pelo pedido de impeachment já acrescentaram detalhes de atos de 2015 do governo que comprovariam a continuidade das pedaladas. Citaram entrevistas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o tema, e também o decreto presidencial feito em outubro que fixa prazo para o Executivo acertar contas com bancos públicos.
Cunha disse que, no caso de haver novas mudanças no pedido já apresentado, sua decisão pode ser adiada. Ele irá discutir com assessores sobre como proceder. Até dias atrás, Cunha afirmava que sua decisão sobre todos os pedidos seria proferida até hoje. Diante dos novos fatos, porém, sua decisão sobre o mais consistente pedido de impeachment pode ser postergada.
No PT, a avaliação é que não há mais como refazer pontes com Cunha. Por isso o partido está abandonando a atitude de cautela adotada até agora e partir para o confronto aberto com o presidente da Câmara. A eventual decisão de deixar o comando da Câmara, no entanto, depende do próprio Cunha, unilateralmente.
Um das apostas do PT é o pedido de liminar, feito na última sexta-feira (9), para tentar impedir a tramitação de um pedido de impeachment na Câmara. As ações — uma representação e dois mandados de segurança — foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). A estratégia, segundo Teixeira, é mostrar que Cunha estaria cometendo irregularidades e afrontando a Constituição com o procedimento adotado por ele para analisar os pedidos de impeachment em discussão na Câmara.
Em artigo veiculado ontem no site do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, afirma que não há fundamento para impeachment e insinua que Cunha não tem credibilidade para conduzir o processo, citando as contas mantidas dele na Suíça, que seriam alimentadas, de acordo com a Operação Lava Jato, com o esquema de corrupção da Petrobras.
“Nem a rejeição [sem base jurídica] das contas no Tribunal de Contas da União, nem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reabrir as contas de campanha da presidenta Dilma [já aprovadas por unanimidade anteriormente] podem ensejar o impeachment tão perseguido pela oposição conservadora e incitado pela mídia monopolizada. Mesmo assim, as atenções voltam-se para esta terça-feira [13], quando se anuncia que o presidente da Câmara, acusado de ter contas em bancos suíços, colocará em discussão pedidos de afastamento da presidenta”, escreveu Falcão.
Enfrentamento
Desde o final de agosto, quando o presidente da Câmara foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que o PT está em compasso de espera. Embora deputados petistas tenham pedido, isoladamente, o afastamento de Cunha do cargo, o partido não se manifestou oficialmente. Em um primeiro momento, dirigentes do PT ponderavam que, apesar da denúncia, Cunha ainda é muito forte na Câmara e tem potencial de criar problemas para o governo e o PT.
O temor desses petistas era, ao atacar o peemedebista, empurrá-lo para a oposição e dar lastro a seu discurso de que o governo instrumentalizou as investigações da Lava Jato. Com o surgimento de novas acusações contra Cunha e o fortalecimento das articulações pelo impeachment, lideranças do PT ponderam que não haveria alternativa a não ser ir para o enfrentamento.
Apesar da nota da oposição no fim de semana pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os desdobramentos da articulação pelo impeachment continuam sendo conversados. No sábado (10), antes de divulgar a nota, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), conversaram com o peemedebista, que fez um apelo para que a decisão fosse adiada até que ele tivesse conhecimento dos autos do processo de que é alvo na Lava Jato. O apelo não foi atendido devido às pressões externas para que a oposição se posicionasse, mas, reservadamente, deputados oposicionistas dizem que manterão o apoio a Cunha até o limite possível para viabilizar o impeachment.