O Planalto definiu nesta segunda-feira (13) a estratégia que usará para se defender no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia as pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff. O argumento será de que o governo não descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição e que esse tipo de manobra já havia sido feito anteriormente sem resultar em sanções. Portanto, uma punição não poderia ocorrer agora. Apesar disso, o Planalto vai admitir que pode rever a prática daqui para frente, classificando essa proposta como um “aperfeiçoamento”.
As pedaladas, praticadas entre 2012 e 2014, foram uma manobra para o governo descumprir a meta de superávit primário – a economia que o governo tem de fazer para garantir o pagamento dos juros de suas dívidas. O governo atrasou o repasse obrigatório de pagamentos a bancos públicos que financiaram despesas do Estado, tais como benefícios do Bolsa Família, abono e seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Com isso, cumpriu de forma fictícia a economia que tinha de fazer por lei. A estimativa é de que o governo deu pedaladas de R$ 40 bilhões entre 2012 e 2014. Teoricamente, o descumprimento da meta fiscal pode representar crime contra a LRF – o que seria um motivo para pedir o impeachmente de Dilma.
Dilma vai vetar reajuste do Judiciário
Na reunião de coordenação política, oficou praticamente definido que o reajuste de 53% a 78,5% ao Judiciário, aprovado pelo Congresso, será vetado pela presidente Dilma Rousseff. O governo tenta negociar um porcentual menor com o poder, além de buscar alternativas para o reajuste dos servidores do Executivo. “Estamos conversando com o Judiciário para definir cenários alternativos – 16%, 17%, 18%, 19%”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Reunião
As respostas da presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais ao TCU foram o centro da reunião da coordenação política do governo desta segunda-feira. Ao sair do encontro, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams , disse que as pedaladas já foram aprovadas pelo TCU anteriormente e estão expressamente previstas em lei.
“Entendemos que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas e melhoradas, mas nunca no sentido punitivo. Acreditamos que esses esclarecimentos têm jurisprudência que se reproduz nos últimos anos”, afirmou Adams, em entrevista coletiva após a reunião no Palácio do Planalto. Adams destacou que o governo não pode ser punido “pelo passado” caso o tribunal opte por recomendar o “aperfeiçoamentos” nas regras de gestão fiscal. “Não temos problemas com esses aperfeiçoamentos”, disse. “Desde que não tenha punição agora. Evidente, porque você não pode punir o passado.” O advogado-geral da União ainda ressaltou que qualquer mudança de legislação ou jurisprudência deve apontar para o futuro. “Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal, por mais difícil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora”, enfatizou.
“Nosso entendimento continua o mesmo. Todos os questionamentos feitos pelo TCU estão alinhados com o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição federal”, complementou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Ministro contraria Dilma e defende meta de superávit flexível
- BRASÍLIA
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou publicamente nesta segunda-feira (13) que uma meta de superávit primário flexível, com a instituição de uma banda fiscal, é uma “hipótese factível” e que está em estudo por uma equipe técnica do governo. A declaração de Barbosa, porém, ocorreu pouco depois de uma reunião em que a presidente Dilma Rousseff teria se mostrado contra a proposta de flexibilizar a meta fiscal, que atualmente é de 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), o que corresponde a cerca de R$ 66,3 bilhões. No domingo, Dilma disse ser possível fazer essa economia em 2015.
Apesar disso, a área técnica do governo vem trabalhando com índices bem menores, abaixo de 0,5% do PIB para este ano. A meta flexível, que teria um valor variável admissível variando acima de abaixo do centro da meta, é visto como alternativa para chegar ao fim do ano sem descumprir a meta. Os defensores da banda do superávit primário afirmam que, com a arrecadação em queda e despesas engessadas, o governo sabe que não terá como realizar o superávit primário de 1,13% do PIB. Pelos cálculos, não há condições de fazer uma poupança maior que 0,5% do PIB. O argumento a favor da proposta de flexibilização é que outros países adotaram esse mecanismo após a crise internacional de 2008.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou publicamente nesta segunda-feira (13) que uma meta de superávit primário flexível, com a instituição de uma banda fiscal, é uma “hipótese factível” e que está em estudo por uma equipe técnica do governo. A declaração de Barbosa, porém, ocorreu pouco depois de uma reunião em que a presidente Dilma Rousseff teria se mostrado contra a proposta de flexibilizar a meta fiscal, que atualmente é de 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), o que corresponde a cerca de R$ 66,3 bilhões. No domingo, Dilma disse ser possível fazer essa economia em 2015.
Apesar disso, a área técnica do governo vem trabalhando com índices bem menores, abaixo de 0,5% do PIB para este ano. A meta flexível, que teria um valor variável admissível variando acima de abaixo do centro da meta, é visto como alternativa para chegar ao fim do ano sem descumprir a meta. Os defensores da banda do superávit primário afirmam que, com a arrecadação em queda e despesas engessadas, o governo sabe que não terá como realizar o superávit primário de 1,13% do PIB. Pelos cálculos, não há condições de fazer uma poupança maior que 0,5% do PIB. O argumento a favor da proposta de flexibilização é que outros países adotaram esse mecanismo após a crise internacional de 2008.
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