Planalto aumentará em R$ 1 bi valor para obras em bases de parlamentares

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Em um afago à base aliada no Congresso, o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais. A previsão inicial do Palácio do Planalto era destinar 1% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento no modelo "impositivo" de destinação de emendas, mas o governo decidiu aumentar o percentual para 1,2%.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou a mudança hoje depois de se reunir com líderes dos partidos na Câmara e no Senado.

O governo negocia a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A versão original da PEC estabelecia o percentual de 1% da receita corrente líquida orçamentária, mas o governo negociou a mudança com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta e outras matérias de interesse do governo no Congresso a menos de um ano da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff --como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

"O orçamento impositivo, ao invés de ser 1% obrigatório das receitas correntes líquidas, passará a ser 1,2%. Para que obrigatoriamente, no mínimo, metade dessas emendas sejam destinadas à saúde. Este foi o acordo produzido para a parte do orçamento impositivo", afirmou a ministra.

As emendas individuais também são usadas, pelos congressistas, para viabilizar obras e projetos em suas bases eleitorais. Segundo cálculos de governistas, a ampliação de 0,2 ponto percentual vai ampliar os recursos das emendas individuais obrigatórias de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões, em valores de 2013.

"Os 1,2% da receita permite atender tanto aquilo que era o valor destinado para a saúde quanto os valores destinados às emendas individuais para senadores, que também chega a 15% da receita líquida para saúde", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A PEC, que será analisada no plenário do Senado na semana que vem, determina que 50% dos valores das emendas individuais dos congressistas sejam aplicados em ações de saúde. Também obriga a vinculação progressiva de 15% da receita líquida da União para a área da saúde.Os 15% de vinculação à saúde ocorrerão integralmente em 2018. Até lá, os percentuais serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018.A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União. Parte dessa conta seria custeada, segundo governistas, com o empenho de 50% das emendas parlamentares e recursos dos royalties do petróleo.Ideli negociou as mudanças com líderes das duas Casas Legislativas porque, depois da PEC ser aprovada no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara. "Não adianta aprovar aqui no Senado algo que depois a Câmara mude, não concorde, e aí fica naquele efeito pingue-pongue, de uma casa para outra", afirmou Ideli.EmendasA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai analisar amanhã emendas à PEC do Orçamento Impositivo, entre elas a que amplia o percentual da receita líquida de 1% para 1,2%. A votação da proposta no plenário do Senado deve ocorrer na semana que vem.Outra emenda muda a proposta para não responsabilizar o Ministério do Planejamento por eventuais descumprimentos de prazos previstos na liberação ou execução das emendas. "Se coloca na Constituição que tem que ter um prazo e esse prazo é rígido, e há um erro, seja de um município, hipoteticamente, amanhã, não podemos deixar o Ministério do Planejamento ser responsabilizado", disse Chinaglia.