Consulta popular
PT quer que plebiscito amplie os instrumentos de democracia direta
O PT vem pressionando o Planalto a incluir no plebiscito da reforma política a criação de mais instrumentos de democracia direta por meio do qual a população seria consultada com mais frequência para decidir sobre assuntos polêmicos. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães.
Adversários do governo veem com cautela a ideia. Embora não sejam totalmente contrários a mais consultas populares, lembram que em países como a Venezuela os plebiscitos têm sido usados pelos governantes para legitimar medidas antidemocráticas. Nessa linha, consultas populares poderiam ser chamadas para decidir qualquer mudança na Constituição, inclusive a regulação de mídia que é defendida por setores do PT.
Responsabilidade fiscal
Gasto adicional para atender às manifestações é de R$ 115 bi, diz jornal
Agência O Globo
O governo federal poderá ter um gasto adicional de R$ 115 bilhões até 2020 caso atenda às principais demandas de melhorias dos serviços públicos reivindicadas pelos manifestantes o que vai na contramão de um dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff para atender aos protestos: a responsabilidade fiscal. O cálculo foi apresentado em reportagem do jornal Valor Econômico. A conta servirá para bancar as despesas criadas por projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado nas áreas de transporte urbano, saúde e educação. Um deles é o Plano Nacional de Educação, que prevê que a União terá de gastar R$ 71 bilhões a mais com educação até 2020. Na saúde, o custo teria um aumento em R$ 40 bilhões devido a dois projetos que preveem que o governo federal aplique anualmente 10% de suas receitas na área. Outro projeto, já aprovado pela Câmara, cria incentivos para o transporte urbano de passageiros. O texto reduz a zero o PIS/Cofins na aquisição de insumos de transporte e propõe desconto de 75% sobre as tarifas de energia para metrô e trens. Esse projeto, afirma o Valor Econômico, exigirá renúncia de receita de R$ 3,9 bilhões da União.
R$ 71 bilhões é o gasto a mais até 2020 que o governo federal terá com a aprovação do Plano Nacional de Educação.
14 anos é o tempo que a proposta que prevê a desapropriação de terras onde houver trabalho escravo está tramitando no Congresso.
Surpreendido e acuado pelas manifestações que tomam conta do país, o governo federal está tentando assumir o controle da agenda que emergiu das ruas para aprovar projetos que já eram defendidos pelo Planalto e pelo PT. A estratégia começou a ser delineada com o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, na qual ela propôs pactos com o Congresso para atender aos anseios da população nas áreas de saúde, transporte, educação, combate à corrupção, reforma política e responsabilidade fiscal. A oposição, porém, ontem começou a criticar o que seria uma tentativa do governo de jogar uma "cortina de fumaça" para desviar o foco da insatisfação popular.
No Congresso, parte da agenda positiva já começou a ser tocada adiante embora não exatamente como quer o governo nas áreas de educação e responsabilidade fiscal (leia mais nesta página). Da parte do Planalto, as discussões sobre o plebiscito da reforma política por enquanto têm sido a principal preocupação.
Ontem, o Palácio do Planalto anunciou ter chegado a um acordo com os presidentes dos partidos políticos que compõem a base de apoio para a realização do plebiscito, possivelmente em agosto, para nortear a reforma política a ser votada posteriormente pelo Congresso. As perguntas que serão levadas à população não foram definidas. O consenso alcançado com os presidentes partidários é que a consulta envolverá apenas os "pilares" dessa reforma e não entrará em detalhes específicos sobre sistemas de votação.
Também foi definido que a prioridade da consulta à população será abordar o financiamento público das campanhas. Essa é uma antiga bandeira do PT, sob o argumento de que é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico nas eleições.
Outras pautas do PT que foram apresentadas como resposta à insatisfação das ruas são a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação e contratação de médicos estrangeiros para atender no SUS.
Outro foco
Líderes oposicionistas, porém, ontem ensaiaram discurso mudando o foco da discussão sobre o atendimento à pauta das ruas. "Não temos nada contra o plebiscito, mas nós [congressistas] temos capacidade de diagnosticar e fazer uma reforma política. O que a presidente está fazendo é lançar uma cortina de fumaça para tentar esconder as mazelas do governo na educação, na saúde, no transporte", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Temos outros assuntos para tratarmos, como saúde, educação, redução de gastos públicos, de ministérios. Essa é a pauta que está em sintonia com as ruas e isso queremos discutir", disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
Como o governo, UNE quer royalties só para a educação
Das agências
Cerca de 2 mil manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) promoveram ontem uma manifestação na frente do Congresso para pedir que o Senado aprove o projeto original do Planalto que prevê que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados exclusivamente à educação. Em votação anteontem na Câmara, os deputados decidiram que 75% da verba será destinada à educação e 25% para a saúde.
A reivindicação da UNE e da Ubes entidades ligadas a partidos que fazem parte da base de apoio da presidente Dilma Rousseff coincide com o anseio do Planalto de resgatar o projeto original. Na quarta-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já havia dito que o governo defenderá a aplicação de 100%, e não de 75%, no ensino público.
A UNE e a Ubes ficaram de fora das primeiras manifestações pelo país. Questionada se a UNE estava entrando muito tarde nas manifestações, a presidente da entidade, Virgínia Barros, respondeu: "A UNE está nas ruas há 76 anos participando dos protestos no país".
Beijaço
No protesto, estudantes ocuparam o gramado em frente do Congresso e alguns manifestantes invadiram o espelho dágua. O ato contou até com um "beijaço" entre pessoas do mesmo sexo para repudiar os projetos em tramitação no Legislativo que, segundo o movimento estudantil, promovem a discriminação dos homossexuais, tal como a "cura gay".
CCJ do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Agência O Globo
Dando sequência à agenda positiva para aplacar os ânimos das manifestações de rua, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras em que forem flagradas a exploração desse tipo de mão de obra. O texto tramita há 14 anos no Congresso e segue agora para duas votações em plenário.
Para a PEC ser aprovada, foi preciso um acordo com a bancada ruralista, que sempre se opôs ao projeto. Ficou acertado entre os senadores que ainda será definido o que é trabalho escravo e também como vai se dar o trâmite da expropriação das terras. Esse também foi o acerto feito com os ruralistas da Câmara para que a proposta fosse aprovada pelos deputados. O relator no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que sem o conceito de trabalho escravo, a PEC vai ser inaplicável. Uma comissão de deputados e senadores será criada para votar o que é trabalho escravo.