Planalto cobra de ministérios explicações para a demora no pagamento de emendas parlamentares

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A demora no pagamento de emendas parlamentares já liberadas pela área política do governo está levando o Palácio do Planalto a cobrar explicações dos ministérios. O pagamento das emendas que estão na contabilidade de restos a pagar de anos anteriores já recebeu o sinal verde da presidente Dilma Rousseff, mas o ritmo é lento e permanece a insatisfação de partidos aliados. Uma preocupação para o governo que tem que enfrentar neste fim de ano votações importantes no Congresso, como a aprovação do Orçamento de 2012 e a prorrogação da DRU (desvinculação de Receitas da União).

Os ministérios alegam problemas nos convênios com as prefeituras, bancados pelas emendas, para justificar o atraso. Outro argumento técnico utilizado pelas pastas é que a Caixa Econômica Federal precisa fazer a medição das obras em andamento antes de autorizar novos pagamentos. A ordem da presidente é que esses problemas sejam resolvidos. Mas há ainda outro fator que emperra a burocracia e atrasa o processo de liberação: as mudanças em pastas estratégicas, como Turismo, Agricultura e Transportes.

- A gente pede, monitora e cobra dos ministérios. Nós levamos os problemas técnicos para o Ministério do Planejamento em busca de uma solução. Também há problemas porque houve troca de comando em vários ministérios. Mas há uma determinação para liberar as emendas - disse ao GLOBO a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.

Mas há reclamação generalizada dos aliados pelo atraso em várias pastas. O Ministério das Cidades está no topo das insatisfações. A crise política envolvendo o ministro Mário Negromonte, do PP, seria um dos motivos da paralisia da pasta. Mas até mesmo ministérios que escaparam da crise, como Integração Nacional, estão com dificuldade, segundo os próprios aliados.

- O Congresso está tocando de ouvido. Mas quero ver quando chegar o momento de ler a partitura - alertou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), numa referência às votações mais difíceis.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), confirma que a demora dos ministérios tem gerado um ambiente negativo no Congresso Nacional:

- Não está acontecendo nada, apesar da garantia de que sairia o pagamento. Isso causa desconforto na base aliada, gera um fato negativo e cria um desgaste político. O governo está inoperante. Está acabando a gordura política que o governo tinha. Assim, ninguém aguenta! - criticou Jovair Arantes.

Pelos cálculos do governo, a última parcela de "restos a pagar" acordada foi em torno de R$ 450 milhões. No caso do empenho (garantia de pagamento futuro) das emendas apresentadas ao Orçamento da União de 2011, o acordo foi garantir empenho de R$ 2 milhões para cada parlamentar e mais R$ 1,5 milhão para deputados novos, que foram eleitos em 2010 e que, por isso, não estavam na Câmara no ano passado, quando as emendas foram apresentadas - o que dará ao final cerca de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões.