Reação
"O governo bebeu", diz parlamentar
Deputados e senadores não esconderam a insatisfação com o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Eles temem que prefeitos aliados não possam cumprir promessas de campanha em ano eleitoral. E alguns admitem que a decisão poderá influenciar negativamente na votação de projetos de interesse do Planalto no Congresso.
O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), foi o mais enfático ao considerar "uma loucura total" o corte. "Se for corte das emendas individuais, o governo bebeu. Se for emendas de bancadas, o governo também bebeu", afirmou Portela. O senador Clésio Andrade (sem partido-MG) disse que a decisão do governo é "inaceitável e inadmissível". "É um desapreço do Executivo em relação ao Legislativo."
Relator do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que haverá tensão, mas sugeriu cautela. "O Congresso não pode ter uma atitude orientada apenas por emendas." No PMDB, a reação inicial foi semelhante. "Contingenciamento é um gesto político e feito todo ano. Quem tem um pouquinho de experiência não se assusta com isso. Ninguém duvida que isso será reposto", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Das agências
O governo federal informou ontem que cortará neste ano R$ 55 bilhões do orçamento da União. E ao decidir pela contenção de gastos comprou briga certa com deputados e senadores em pleno ano eleitoral, já que 36,9% da conta será paga pelo Congresso. O bloqueio de despesas atingiu todas as emendas que os parlamentares apresentaram ao orçamento de 2012, que somam R$ 20,3 bilhões.
Já a cota de sacrifício do Executivo será dividida entre quase todos os ministérios (veja infográfico), inclusive alguns considerados estratégicos. A contenção de gastos atingiu mais fortemente as pastas da Saúde (que terá R$ 5,47 bilhões a menos), das Cidades (R$ 3,32 bilhões) e da Defesa (R$ 3,31 bilhões).
O corte deste ano será 10% a mais do que a tesourada nas despesas de 2010, que havia sido de R$ 50 bilhões. A contenção de gastos cumpre dois objetivos: aumentar os investimentos (já que as despesas cortadas são sobretudo de custeio) e permitir que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões. O superávit, por sua vez, permitirá ao governo baixar as taxas de juros.
"Nosso objetivo é impulsionar o crescimento econômico", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou do anúncio do corte. Ele acrescentou ainda que o objetivo é que o país cresça 4,5% em 2012. "A programação orçamentária privilegia o investimento, que é a locomotiva do crescimento do Brasil."
Volta à origem
Basicamente, o corte faz o orçamento retornar à proposta enviada ao Congresso em agosto do ano passado pelo governo tirando tudo o que os parlamentares haviam incorporado à proposta orçamentárias.
As emendas de deputados e senadores costumam sempre ser alvo da tesoura do governo no início do ano. Mas o bloqueio total delas foi uma novidade. Questionada se o governo havia "passado a régua" em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: "Passamos."
Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível. "Isso vai para negociação pela ministra Ideli", disse, referindo-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Como ocorre todos os anos, haverá liberações."
Mas isso não deverá servir de consolo a deputados e senadores, pois a negociação com o Planalto é difícil e as verbas só saem às vésperas de votações importantes, após muita pressão. Além disso, a oposição sempre reclama que os governistas são privilegiados na liberação dos recursos.
Áreas estratégicas
Por causa do corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso. Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tentou dizer que nessas áreas houve cortes. "No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na Educação, um pouco além", afirmou.
O governo reduziu também a previsão de gastos com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia em R$ 1,5 bilhão. A explicação foi a de que a demanda por esses benefícios caiu em função da redução da extrema pobreza.
Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011.
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