Planalto define em dez anos o prazo de validade do teto de gastos

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O presidente interino Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (15) aos líderes de partidos aliados no Congresso que vai propor que a nova regra para limitar gastos federais tenha validade por dez anos renováveis por mais dez. No encontro, segundo relatos, Temer reforçou que a meta é chegar a 20 anos, como defende o Ministério da Fazenda. O governo reconhece, contudo, que dificilmente o Congresso irá aprovar um prazo tão longo e que a proposta deverá ser alterada pelos congressistas para reduzir esse prazo. Ao fixar uma prazo mais longo, no entanto, o governo avalia que terá mais margem de negociação.

Temer queria inicialmente um prazo de seis anos. Mas, com a insistência da equipe econômica por um período maior, decidiu elevá-lo para agradar o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). O objetivo de adotar um prazo mais longo é fazer uma sinalização para o mercado financeiro sobre o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

A proposta foi fechada na noite da terça-feira (14) entre Temer e o ministro Henrique Meirelles. Para amenizar as resistências, o presidente interino convidou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, para participar da definição da iniciativa.

O argumento do Palácio do Planalto é que o teto de gastos públicos é essencial para sinalizar um reequilíbrio das contas públicas no médio prazo, contribuindo para conter a inflação e para a retomada do crescimento. O projeto prevê que o governo não poderá ter despesas em um ano acima dos gastos reajustados pela inflação do ano anterior