Planalto escala ministros para defenderem Marco Civil

• 0

Um dia após a apresentação da nova versão do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) procuraram líderes da Câmara para tentar diminuir resistências ao texto entre os aliados.

Cardozo admitiu que ainda não há consenso entre os governistas em torno da proposta que é considerada uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

O projeto enfrenta críticas de congressistas em dois pontos centrais: a previsão para que grandes empresas de internet possam ser obrigadas a armazenar seus dados no Brasil e a chamada "neutralidade da rede", que é a principal medida do texto e ponto de maior atrito entre emissoras de TV e empresas de telecomunicações.

O PMDB, principal aliado, já anunciou que vai defender a versão original do marco, enviado em 2011 pelo governo ao Congresso. A proposta original não tratava da guarda de dados no país, medida incluída após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos, e ainda prevê uma brecha para que as teles consigam furar a chamada "neutralidade da rede". A proposta inicial do governo era que a neutralidade fosse definida por regulamentação posterior ao marco, que poderia ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Despachando da liderança do governo na Câmara, Cardozo e Ideli receberam líderes para discutir a proposta. Ficaram acertadas novas rodadas de negociação na próxima semana. Segundo Cardozo, o texto de Molon "contempla" o Planalto, mas há espaço para diálogo. "Diálogo com a base é sempre importante. Nós achamos que ela [a neutralidade] é muito importante para o sistema, mas, é claro, queremos ouvir e dialogar. Isso é algo que o governo sempre faz com a sua base e nós não nos furtaremos a fazer nesse momento. Nós vamos ouvir, embora tenhamos muito sólida a ideia de defesa da neutralidade", afirmou.

Após ser recebido pelos ministros, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que não precisa de acordo para votar o texto. "O PMDB tem suas posições e vai defendê-las. O partido não precisa sair vitorioso. A neutralidade é ideológica e não uma questão de governo", disse.