O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já deu sinais claros de que o governo federal deve apelar ao Judiciário para tentar questionar pontos do processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff. Mas, a menos de uma semana da votação no plenário da Câmara dos Deputados, o governo federal tem um mapeamento incerto de votos, em função do vaivém dos fatos em Brasília e da influência disso em uma parcela significativa de indecisos. E, sem um cenário consolidado, o Planalto tem dificuldade para definir o “momento adequado” de eventual judicialização.
Aliados não querem repetir o que aconteceu no final do ano passado, quando o PCdoB, partido aliado, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o rito do impeachment até então adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O resultado do julgamento do STF acabou sendo favorável ao governo, mas o debate no Judiciário atrasou o processo de impeachment na Câmara, jogando o assunto para o pós-Carnaval, em um momento ainda mais desfavorável para a presidente Dilma. Hoje, aliados admitem que, se o processo de impeachment tivesse sido votado ainda em dezembro, a petista correria menos riscos de destituição, na comparação com o cenário atual.
Aos membros da comissão especial do impeachment, Cardozo já levantou o quais seriam pontos de nulidade em todo o processo. Primeiro, alega vício de origem por dois motivos: Eduardo Cunha teria acolhido o pedido de impeachment somente em retaliação ao PT; e a comissão do impeachment não deveria admitir o processo porque não haveria crime de responsabilidade. Cardozo ainda contesta atos do presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), que teriam provocado o cerceamento de defesa de Dilma.
Em resposta, o relator da matéria, Jovair Arantes (PTB-GO), já rechaçou os argumentos da AGU, e a defesa recorreu a Cunha, mesmo sabendo das poucas chances de vitória. O peemedebista tem levado as sessões plenárias da Casa de forma afinada com os trabalhos da comissão do impeachment. Em eventual negativa ao recurso, o Planalto só teria o Judiciário para fazer o embate.
Deixe sua opinião