Planalto já descarta aprovar a CPMF neste ano

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Diante da resistência do Congresso Nacional em recriar a CPMF, o governo federal já descarta a possibilidade de aprovar ainda neste ano o novo imposto. O Planalto vem buscando o apoio de governadores e prefeitos, prometendo repartir parte da arrecadação, para que eles pressionem as bancadas estaduais a endossar a recriação do tributo – que garantiria uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões ao ano. Mas ainda não há consenso nem mesmo entre estados e municípios sobre o novo formato do imposto.

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Em reunião na terça-feira (27) com prefeitos e governadores, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu a dificuldade de aprovação da proposta ainda neste ano.

Pela proposta enviada pelo Planalto ao Congresso, a alíquota da nova CPMF seria de 0,20% sobre as movimentações financeiras. Os recursos seriam destinados para a Previdência Social. Mas os prefeitos e governadores pediram na reunião que o tributo também financie a saúde. O governo informou que vai estudar a proposta.

Outro pleito, apresentado na reunião pela Frente Nacional de Prefeitos, é que o dinheiro seja distribuído de acordo com o número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos em cada município – o que beneficiaria as cidades maiores, mas poderia encontrar resistência de prefeitos das menores.

Além disso, governadores e prefeitos têm defendido elevar a alíquota do imposto para 0,38%, com a possibilidade de 0,18% ser dividido entre estados e municípios (0,09% para cada um).

Para evitar maior resistência no Congresso, o Planalto tem dito que não encampará publicamente uma alíquota maior, mas que não vai se opor caso prefeitos e governadores decidam defendê-la, pois a proposta interessa à equipe econômica para ajudar a cobrir o rombo fiscal.

A expectativa é de que o Planalto, os governadores e os prefeitos fechem um acordo sobre a forma de dividir os recursos até a próxima semana. No dia 19 de novembro eles devem se reunir com a presidente Dilma Rousseff para bater o martelo sobre a distribuição dos valores da CPMF.

A partir daí, o Congresso teria apenas um mês, antes do recesso legislativo, para aprovar a CPMF, tanto na Câmara e quanto Senado, em pelo menos duas votações em cada Casa. O prazo é considerado muito apertado para um tema tão polêmico.

Além de Berzoini, participaram da reunião da terça os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios.