Planalto libera emendas, mas não garante paz com o Congresso

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A presidente Dilma Rous­­­seff recorreu à receita padrão para prevenir novos conflitos com aliados no Congresso Nacional: vai liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano. A decisão foi defendida ontem pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que negou que a medida seja um "toma lá dá cá" na relação com o Legislativo. A estratégia, contudo, não é garantia de paz em votações importantes para o governo que começam a partir da semana que vem.

Dilma definiu a liberação das emendas anteontem, durante uma reunião com dez ministros no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro ministros que representam quatro partidos aliados que vêm causando transtornos para o governo em votações importantes – PMDB, PP, PCdoB e PSB. O empenho dos recursos será feito em três lotes iguais de R$ 2 bilhões, em agosto, setembro e novembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 prevê um total de R$ 8,9 bilhões em emendas, mas parte dos recursos foi bloqueada nos cortes anunciados pela equipe econômica em maio. "As emendas são um compromisso que o governo assume com os deputados, que por sua vez assumem com seus prefeitos, suas bases. Quando esses compromissos não são cumpridos, o clima político fica muito ruim para todo mundo porque há uma frustração de expectativa", diz o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR).

Apesar de integrar o governo, o PSD tem se colocado como independente no Congresso. Sciarra adianta que as emendas não devem fazer o partido mudar de opinião em relação à derrubada do veto de Dilma ao projeto de lei que acabaria com a multa de 10% sobre o FGTS paga à União pelos empregadores em caso de demissões sem justa causa. A bancada também deve rachar na votação da medida provisória 621/2013, que cria o programa Mais Médicos.

O deputado do Paraná Dilceu Sperafico (PP) diz que o clima político não está propício para barganhas. "Esse negócio de emenda não é uma troca pura e simples", afirma Sperafico, que já antecipa que também vai votar favoravelmente à derrubada do veto ao projeto que acaba com a multa do FGTS.

Vice-líder do governo na Câmara, o também paranaense Alex Canziani (PTB) prevê que a decisão de Dilma vai melhorar a relação do Planalto com o Congresso, mas que o diálogo "não depende só de emendas". "Os ministros de um modo geral precisam estar mais abertos a receber os deputados e os prefeitos."

Em defesa das emendas, Gilberto Carvalho disse ontem que é preciso acabar com o "preconceito" que supostamente existe em relação à liberação desses recursos. "É essa criminalização que leva muitas vezes as pessoas a começarem a achar que todo político é bandido, todo político desvia recursos", citou o ministro. Historicamente, no entanto, vários escândalos de desvio de dinheiro público giraram em torno das emendas. Entre os maiores casos estão o dos "Anões do Orçamento", em 1993, e o dos "Sanguessugas", em 2006.

Liberação obrigatória

Proposta do orçamento impositivo perde força

Além da possível derrubada de vetos presidenciais e da MP dos Médicos, uma das primeiras batalhas do governo no Congresso no segundo semestre será a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação da proposta está marcada para a próxima quarta-feira, mesma data em que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna a execução das emendas parlamentares obrigatória. Bandeira do PMDB, a proposição perdeu força nos últimos dias. "Muitos deputados mais experientes, que dominam o mecanismo de liberação das emendas, podem perder um diferencial em relação aos demais", diz o deputado paranaense João Arruda (PMDB). Caso a PEC seja aprovada, a liberação das emendas será feita de modo idêntico a todos os parlamentares, o que, em tese, reduziria a barganha com o Executivo. Por outro lado, parte dos investimentos da União ficaria engessada e distribuída mais por critérios políticos que técnicos. Além disso, a mudança geraria a certeza de propaganda "gratuita" aos deputados, que teriam a garantia de aparecer como padrinhos de obras em seus redutos eleitorais.