Planalto libera emendas para não ser surpreendido por base

• 0

Para evitar fraudes, ministério vai mudar editais de licitação

Um dia após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ter apontado prejuízos de R$ 682 milhões aos cofres públicos, no rastro de um esquema de corrupção em obras nas rodovias, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que o governo mudará o modelo dos editais de licitação. Passos admitiu que a fiscalização das obras é "deficiente" e disse que as restrições nos editais serão reduzidas para aumentar a concorrência.

"Diante do que foi levantado pela CGU, vamos aprimorar os editais de licitação e torná-los mais competitivos para inibir as possibilidades de conluio", afirmou Passos. "Aumentando a competição, podemos ter a expectativa de preços menores."

O esquema de corrupção nos Transportes derrubou, em julho, o ministro Alfredo Nascimento (PR), que retornou à sua cadeira no Senado, e pelo menos 27 servidores no Departamento Nacional de Infraestrutura nos Transportes (Dnit) e na Valec, a estatal que cuida da malha ferroviária.

Passos disse ontem que o governo está "empenhado" em corrigir as irregularidades e em reestruturar tanto o Dnit quanto a Valec. Na lista das medidas anunciadas, estão visitas "surpresa" aos locais das obras e a contratação de 100 engenheiros para o Dnit.

Questionado por que o Ministério dos Transportes não tomou providências antes, já que há tempos a CGU aponta superfaturamento em obras, Passos foi econômico na resposta. Disse apenas que é "importante reconhecer os problemas e trabalhar para corrigi-los". Segundo o ministro, é necessário adotar "mecanismos mais rigorosos" de fiscalização. "Vamos pôr o nosso pessoal em campo para que não haja erros", insistiu.

Passos anunciou, ainda, que o Dnit vai estruturar um escritório de gerenciamento de projetos em Brasília. "Um bom projeto é o passaporte para uma execução tranquila", observou o ministro. O novo diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, foi na mesma linha. "Montaremos uma verdadeira operação de guerra", afirmou ele, ao garantir que as mudanças nos editais começarão a ser preparadas na próxima semana.

Antônio Cruz/ABr

Passos: fiscalização das obras é "deficiente"

Agência Estado

Com a aproximação de votações delicadas na Câmara Federal, como a da Emenda 29 que visa a garantir maiores recursos para a saúde, e no Senado, onde tramita o Código Florestal, o Palácio do Planalto está, ainda que sem alarde, abrindo os cofres para não ser surpreendido por sua base parlamentar. Depois de autorizar em agosto o pagamento de R$ 400 milhões de emendas parlamentares antigas – de restos a pagar de anos anteriores –, outros R$ 400 milhões devem ser autorizados ainda em setembro. Esses pagamentos de anos anteriores devem ultrapassar R$ 1,7 bilhão até o fim do mês, uma vez que já foram autorizados até agora R$ 920 milhões.

Além disso, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo deverá empenhar (promessa de pagamento futuro) até o fim do ano mais R$ 400 milhões de emendas parlamentares ao orçamento da União de 2011 – R$ 600 milhões em emendas deste ano já foram empenhados. Essa é a grande reivindicação dos parlamentares, que querem a garantia de que haverá estoque de emendas empenhadas para serem pagas ano que vem, no ano eleitoral.

"No segundo semestre, estamos normalizando aquilo que era o grande motivo da pressão e das queixas dos parlamentares", disse a ministra, maior alvo de cobrança dos aliados. "Sobre o empenho das emendas de 2011, mandamos a primeira leva daquilo que os parlamentares nos entregaram e autorizamos o empenho de R$ 600 milhões. Tenho ainda uns R$ 400 milhões para completar aquele valor que o [ministro da Fazenda] Guido Mantega tinha nos autorizado, que é de R$ 1 bilhão. Dos restos a pagar, já foram efetivados o pagamento de R$ 920 milhões. Agora, a gente está pagando do mês de agosto mais R$ 400 milhões. E eu tenho mais R$ 400 milhões em setembro."

Ao fazer essa contabilidade, Ideli admite que esses novos pagamentos ajudarão a melhorar ainda mais a relação do Planalto com a base governista: "Nosso objetivo, em primeiro lugar, é honrar compromissos. Todos esses restos a pagar são de obras conveniadas em andamento. O atraso no pagamento dessas obras acaba criando uma situação política ruim para os parlamentares que apresentaram as emendas e encaminharam os projetos das prefeituras. A partir do momento que vamos normalizando isso, além de cumprir compromisso, você também diminui a pressão em cima dos parlamentares e é claro que isso nos ajuda."

Segunda a ministra, o governo já vem obtendo o reconhecimento de seus aliados: "Tanto que semana passada fechamos com dez estrelinhas, como costumo dizer. Votamos praticamente tudo que tínhamos definido. E esta semana, mesmo com feriado, votamos a MP 534 na Câmara. Claro que tem um reconhecimento dos partidos da base de que as coisas estão andando".

Com os aliados mais calmos, o Planalto também está mais tranquilo para os próximos embates no Congresso. Ciente de que não terá como evitar a votação da Emenda 29, prevista para o dia 28 na Câmara, o governo avalia que já conquistou uma primeira vitória ao abrir o debate sobre a necessidade de se encontrar novas fontes de financiamento para a saúde, envolvendo os governadores na discussão.