Planalto libera R$ 500 milhões para congressistas

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Brasília (Folhapress) – Às vésperas de um confronto com a oposição na disputa pela presidência da Câmara, o governo acenou ontem com a liberação de R$ 500 milhões para obras e outras despesas incluídas pelos congressistas no Orçamento, as chamadas emendas parlamentares individuais.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que a liberação é um pedido de seu colega Jaques Wagner, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, que a área econômica procurará atender – mas seria "coincidência" a proximidade da eleição na Câmara. Bernardo fez o anúncio ao divulgar um relatório de rotina sobre a execução do Orçamento.

Na revisão bimestral das receitas e das despesas do governo federal, o ministério do Planejamento estimou uma folga de R$ 820 milhões para a expansão de gastos neste ano, a serem usados preferencialmente nas áreas de transportes e educação.

Espontaneamente, porém, o ministro mencionou a intenção de ampliar a destinação de recursos às emendas parlamentares, o que poderá ser feito com o cancelamento de outras despesas do mesmo valor. "Não fechamos ainda o que vai ser feito", disse.

As emendas somam apenas R$ 2,2 bilhões em um Orçamento de R$ 480 bilhões neste ano. São, no entanto, um tema vital no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Por meio delas, deputados e senadores usam o caixa federal para beneficiar seus redutos eleitorais, enquanto o governo usa o poder de liberar as verbas como instrumento de barganha no Congresso.

Na quinta-feira, os parlamentares se irritaram com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proibia o bloqueio das emendas no próximo ano. O governo argumentou que precisa de um mínimo de flexibilidade na gestão orçamentária para cumprir as metas da política destinada a reduzir a dívida pública.

As emendas parlamentares são vítimas usuais do controle de gastos. Neste ano, segundo o ministro Paulo Bernardo, os gastos autorizados – não necessariamente já realizados – com elas não passaram de cerca de R$ 970 milhões.

"Nós estamos liberando aquilo que temos condições de liberar," explicou Bernardo.

Na última terça-feira, em reunião na Comissão de Orçamento, o ministro já havia prometido acelerar a execução das despesas, sem falar em valores específicos.

O ministro disse que o governo negociará no Congresso para atenuar o desgaste com a lentidão na liberação de recursos e os 23 vetos aplicados por Lula na LDO, em particular um que diz respeito às relações com os governadores: a compensação aos estados pelo fim da cobrança de ICMS sobre as exportações, estabelecido pela Lei Kandir, de 1996.