Sem consenso entre os líderes partidários, a votação do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e saúde foi agendada para ontem à noite no plenário da Câmara dos Deputados. A Casa se dividiu entre duas propostas: a aprovada pelos deputados na votação em primeiro turno, que garantiria mais R$ 170 bilhões para a saúde e educação até 2022, e a que passou no Senado defendida pelo Planalto.
Até o fechamento da edição, a votação definitiva não havia ocorrido. Mas os deputados tinham derrubado o texto do Senado. Havia a possibilidade de o Planalto orientar a base a se retirar do plenário diante do risco de perder a votação.
De certo, estava decidido apenas que 75% royalties serão destinados à educação e 25% para a saúde. A divergência estava centrada na divisão do Fundo Social que são outros recursos provenientes da exploração do petróleo da camada do pré-sal.
A proposta original da Câmara previa que 50% do total do fundo teria de ser destinada à saúde e educação. A oposição e parte expressiva da base da presidente Dilma Rousseff defendiam essa proposta.
Já o Senado havia aprovado uma modificação para que somente os juros referentes ao rendimento do dinheiro depositado no fundo fossem destinados à saúde e ao ensino público. A proposta era defendida pelo Planalto. O governo alega que é preciso manter o Fundo Social como uma espécie de poupança para o futuro do país inclusive para ser usada em momentos de emergência.