Planalto mantém novo pacote de pesquisas sob sigilo

O Palácio do Planalto firmou dois contratos num total de R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral do ano que vem. Os acordos foram fechados em junho com o Ibope Inteligência e Virtú Análise e preveem sigilo por tempo indefinido dos resultados e dos temas abordados.

Esses são os primeiros contratos com institutos de pesquisas celebrados após 2010, quando a legislação passou a obrigar o governo a firmar acordos específicos para levantamentos de opinião sobre serviços públicos. Antes, os governos realizavam suas pesquisas por meio de contratos mais abrangentes com agências de comunicação. Os levantamentos eram feitos dentro de um pacote maior de serviços e a divulgação dos resultados também ficava a critério dos governantes.

Apesar do avanço legal que obrigou o governo a fechar contratos específicos para as pesquisas, o ouvidor-geral da União, órgão ligado à Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, afirma que todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e que o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública", diz o ouvidor-geral.

A reportagem solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso à Informação. A Secretaria de Comunicação Social do governo, no entanto, rejeitou o pedido.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público", afirma o procurador.

Tarefas

O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas - entrevistas individuais em grande escala - e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas - grupos de discussão sobre temas específicos. Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo.

Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014.

O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha começa no dia 6 de julho de 2014.

O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo pode ser aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O modelo abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz.

Para o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar procedimentos como esse."

Concorrentes

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado pela reportagem, via assessoria de imprensa, sobre as pesquisas contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas eventualmente abordados nos levantamentos, mas não obteve resposta. Outro provável candidato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi questionado, por meio da assessoria de imprensa, sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também não houve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.