O governo federal decidiu mudar a forma como é feito o controle com passagens e diárias do funcionalismo público, e deixou com os ministérios a responsabilidade pelo gasto de R$ 1,6 bilhão para este ano. A mudança consta em portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem. Até o ano passado, esses gastos ficavam sob o controle do Ministério do Planejamento, sendo liberados gradualmente mediante pedidos feitos por outras pastas.
A portaria publicada ontem define quanto cada ministério terá de limite de empenho para gastos com passagens e diárias de hotel durante o exercício de 2012. Além disso, a nova determinação também aponta que os limites publicados não incluem: créditos extraordinários abertos e reabertos neste ano; despesas financiadas com recursos de doações e de convênios; e as programações relacionadas à Conferência Rio+20, das Nações Unidas (ONU) evento que celebra os 20 anos da Eco 92 e debate a questão ambiental para todo o planeta.
O texto final publicado pelo governo deixa claro que os órgãos serão os responsáveis pelo uso dos recursos: "Cabe aos órgãos e às unidades orçamentárias a distribuição dos limites de que trata este artigo às suas respectivas unidades orçamentárias, unidades administrativas e entidades supervisionadas", de acordo com trecho da portaria, que entrou em vigor ontem mesmo.
A pasta que recebeu o maior emprenho foi o Ministério da Justiça, com R$ 290,972 milhões. O Ministério da Defesa teve o segundo maior empenho, com R$ 217,818 milhões.
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