Planalto nega acordo com oposição para aprovar DRU

Após uma série de reuniões com líderes governistas no Senado, a ministra das Relações Institu­­cionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o Palácio do Planalto não está disposto a negociar com a oposição para conseguir facilitar a tramitação da emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvin­­culação de Receitas da União).

Os oposicionistas tinham proposto quebrar os prazos regimentais para análise da DRU em troca do governo liberar a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece investimentos em saúde.

"A Emenda 29 pode ser votada e pode não ser votada. A oposição tem todo o direito de trabalhar e condicionar a votação, mas nós não temos acordo", disse Ideli.

Segundo a ministra, o governo já montou diversos calendários e alternativas para garantir a aprovação da proposta até 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Ideli disse que uma autoconvocação do Senado não está descartada, mas o governo prefere que não ocorra.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias, mas ela vence no dia 31 de dezembro.

Manobra

Ontem, a oposição conseguiu derrubar uma manobra dos governistas para acelerar a tramitação da DRU. A votação da proposta foi concluída terça-feira pela Câmara dos Deputados e lida ontem no plenário do Senado.

Os governistas não respeitaram o regimento interno e tentaram aprovar o parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem que ela tivesse sido publicada no Diário do Congresso.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), reclamou e disse que se o regimento não fosse respeitado a oposição pediria no Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação da matéria.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve convocar para hoje uma sessão extraordinária para tratar da DRU. Como é uma proposta de emenda constitucional, a prorrogação precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com apoio de 49 senadores.